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A manutenção das taxas de IMI nos 0,35 (prédios urbanos avaliados) e nos 0,65 por cento (prédios urbanos não avaliados) foi aprovada na última sexta feira em Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital com quatro abstenções e um voto contra do PSD.
Depois de em reunião do executivo ter sido aprovada por unanimidade, a proposta de manutenção das taxas de IMI no município de Oliveira do Hospital no ano de 2014 não sentiu qualquer dificuldade em convencer a larga maioria em reunião extraordinária da Assembleia Municipal.
Apenas da bancada social democrata partiram as quatro abstenções verificadas e o único voto contra, do deputado Nuno Vilafanha, que considerando “imperioso” a mudança dos comportamentos do Estado, “nomeadamente das Câmaras Municipais”, não poupou críticas aos executivo municipal por, em momento de crise e de assumida dificuldade para as famílias, avançar com uma proposta de manutenção do IMI, ao invés de redução. “A manutenção do IMI é uma má decisão. Devia ter optado pela diminuição deste imposto e aliviar um pouco as pessoas e as empresas”, afirmou o eleito pelo PSD naquele órgão autárquico, verificando até que “o sinal que o município dá é que só pretende arrecadar mais dinheiro para a Câmara pensando pouco nas pessoas”. Motivo suficiente para Nuno Vilafanha colocar em causa aquele que foi slogan da campanha do agora reeleito presidente da Câmara – “Tudo pelas pessoas”. “Parece que na realidade não se faz tudo pelas pessoas e que estas não estão verdadeiramente em primeiro lugar”, continuou o deputado municipal que, temendo pelo surgimento de “problemas sociais de enorme gravidade”, entende que a postura do executivo deveria ser no sentido de redução da despesa pública.
À nova equipa municipal, Vilafanha disse que “chega de gastar o nosso dinheiro em coisas que não trazem realmente valor acrescentando para as pessoas”. “É preciso parar para pensar nas festas que se fazem, nas adjudicações diretas , subsídios , fornecedores a que se recorre…”, pormenorizou o deputado, dando como certo o voto contra a proposta de manutenção das taxas de IMI.
A votar favoravelmente à manutenção daquele imposto por não querer limitar a capacidade de execução do programa da equipa municipal que foi eleita, o deputado do CDS-PP não deixou de dar conta daquilo que consideraria importante fazer neste âmbito. “Traria aqui uma proposta de beneficiação fiscal para todos os projetos que viessem para o nosso município”, afirmou, notando que outra medida a adotar seria no sentido de beneficiar as freguesias extintas. “A lei permite redução de 30 por cento no IMI na área geográfica das freguesias extintas”, referiu Luís Lagos, defendo uma discriminação positiva para com os territórios das freguesias extintas, como forma de “combater a desertificação”.
Atendendo ainda à justificação inicial dada pelo presidente de Câmara de fundamentar a manutenção com a impossibilidade de prever o total da coleta de IMI em 2013 por aguardar pelo pagamento de uma terceira tranche daquele imposto, Luís Lagos considerou não ser aquele um argumento válido, porque tudo aponta para uma subida “idêntica à do ano passado, na ordem dos cinco por cento”. Do mesmo modo, Luís Lagos também se opôs a outro argumento usado por José Carlos Alexandrino de que Oliveira do Hospital já tem as mais baixas taxas do país. “Isso não corresponde à verdade. Os prédios não avaliados têm uma taxa intermédia”, observou.
“É o contraste de uma política construtiva e de uma política destrutiva”, considerou o presidente da Câmara Municipal que, na primeira reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, teve oportunidade de sentir o pulsar da oposição naquele órgão. “Os conselhos que nos deu, dê-os às suas estruturas para que os façam chegar ao governo”, sugeriu José Carlos Alexandrino ao deputado do PSD a quem não ouviu falar do corte de cerca de 200 mil Euros ao município de Oliveira do Hospital previsto em Orçamento de Estado. Da mesma forma, o autarca aconselhou ao deputado para não voltar à carga com o tema das “festas”. “Não vá por aí. As pessoas votaram maciçamente nas pessoas que fazem as festas”.
Ao deputado do CDS-PP, Alexandrino clarificou que Oliveira do Hospital é dos municípios com IMI mais baixo e que antes de enveredar pela proposta de manutenção do IMI tentou junto das finanças uma previsão. “Na política temos que discutir seriamente”, defendeu o autarca que apesar de confirmar o aumento da coleta na ordem dos cinco por cento conseguido em 2012 e de o governo prever aumento de 4 a 6 por cento, “há municípios com menos receitas”. Sobre a proposta de discriminação positiva das freguesias extintas, Alexandrino lembra que no próximo Orçamento Municipal, apesar de se adivinhar “o mandato mais difícil de sempre”, aqueles territórios não vão ser esquecidos.
“Não se pode pedir que a Câmara faça milagres”, reagiu, por sua vez, o socialista Rodrigues Gonçalves, acusando o deputado do PSD de “demagogia pura” ao defender a descida do IMI. Do mesmo modo, também o socialista Carlos Inácio entendeu que “foi muito bem acautelada a situação do IMI em Oliveira do Hospital”, até porque “o município tem que ter receitas”.
