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O Instituto Politécnico da Guarda (IPG) vai suspender provisoriamente a sua participação nos diversos organismos e entidades governamentais para as quais foi nomeado, que se tornará definitiva caso uma norma da Lei do Orçamento de Estado de 2016 venha a ser aprovada. O presidente do IPG, Constantino Mendes Rei, cuja instituição diz ter um défice orçamental para o corrente ano de 919.847 euros, considera que a norma prevista no OE “ataca e subtrai a autonomia das Instituições envolvidas como discrimina negativamente algumas instituições e cria um clima de desconfiança em relação à gestão das mesmas e aos seus dirigentes”.
O responsável pelo IPG classifica mesmo a medida (que afecta também os Institutos Politécnicos da Guarda, Castelo Branco, Tomar, Portalegre e Santarém e ainda as Universidades do Algarve e Açores), além de injusta, totalmente inaceitável, sublinhando que a vingar “conduzirá a um agravamento da burocracia para o normal funcionamento das instituições”.
A norma que está a causar polémica refere que este ano “as instituições de ensino superior que usufruíram de reforços extraordinário em 2015, que não tenham decorrido de norma legal, só poderão proceder às contratações referidas nos números 1 e 2 após aprovação pelos membros do governo responsáveis pela área das finanças e do ensino superior”. A actual norma, segundo o presidente do IPG, pretende “fazer passar para a opinião pública a ideia de que os seus dirigentes são maus gestores, que precisam ser controlados”, sublinhando que para afastar todas as dúvidas sobre o rigor de gestão da instituição, o IPG já mostrou ao ministro da tutela total disponibilidade para que sejam realizadas todas e quaisquer acções de inspecção ou auditorias à gestão do IPG.
“Sempre actuámos com sentido de rigor, responsabilidade e serviço público, sentimo-nos, com esta norma da proposta de lei, pessoalmente visados e atacados de uma forma injusta e injustificada, pelo que agiremos em conformidade”, conta. Constantino Mendes Rei aproveita ainda para esclarecer que no ano de 2015, o IPG apenas conseguiu assegurar o pagamento dos vencimentos do pessoal ao serviço porque o anterior Governo reconheceu a necessidade de um reforço extraordinário, tendo sido atribuído o valor adicional de 571.678 euros.
“Não aceitamos de forma alguma este tratamento, que apenas visa esconder e escamotear as responsabilidades do actual Governo na continuação de uma política de subfinanciamento das Instituições de Ensino Superior públicas que vem sendo seguida há vários anos. Com efeito, importa clarificar que, no caso do IPG, as dotações do Orçamento de Estado (OE) que em 2010 cobriam 97% das Despesas com Pessoal, cobriram em 2015 apenas 87% e, em 2016, esse grau de cobertura reduzir-se-á para cerca de 82%”, continua Constantino Mendes Rei, para quem a medida do IPG será aplicada “sem prejuízo da posição que o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) certamente irá tomar”, rematou.
O presidente daquele estabelecimento de ensino, que diz já ter alertado os Deputados eleitos pelo Distrito da Guarda, explica ainda que o IPG tem inscrito no seu Orçamento do ano de 2016 um défice orçamental de 919.847 euros, não dispondo de capacidade, nem autonomia, para cobrir, pelo que espera do actual Governo as medidas adequadas que permitam a obtenção da receita em falta para cobrir as despesas que, na actualidade, são apenas as indispensáveis e obrigatórias.
