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A presidente da Câmara Municipal, eleita pelo PS, garante que nunca vedou o acesso dos documentos sobre requisições e pagamentos aos vereadores do Grupo Independentes por Góis, apenas deixou de os distribuir. Maria de Lurdes Castanheira garantiu ao CBS que apenas tomou esta atitude após ter conhecimento do “uso abusivo que era dado à referida documentação” que não é de “distribuição obrigatória”. A autarca promete agora avançar com uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) contra aqueles que “utilizaram de forma abusiva” documentação que continha informação privada, com nomes e números e que era interna da autarquia.
“Nunca impedi o acesso aos documentos, apenas deixei de os distribuir porque tal não era obrigatório. Está tudo lavrado em acta e gravado”, referiu, passando depois a explicar o que a levou a tomar tal atitude. “Há mais de 20 anos que estes documentos eram distribuídos por uma questão de cortesia. Continuei a fazê-lo no meu primeiro mandato. Mas quem estava na oposição noutros tempos era gente de bem, sabiam respeitar a privacidade”, conta, acusando os vereadores visados de utilizarem os documentos abusivamente em cafés e nas redes sociais. “Isto é que é violador do princípio democrático. São documentos do departamento financeiro que contêm nomes. Documentação interna”, explica, frisando mais uma vez que não lhes vedou o acesso apenas deixou de os distribuir. “Podem consultá-los e tirar cópias gratuitas, bastando dirigir-se ao respectivo departamento”, frisou.
Recorde-se. que aquele grupo acusou a autarca em comunicado de se negar a distribuir os documentos e de atitudes pouco democráticas.
Maria de Lurdes Castanheira queria “preservar o nome de Góis e evitar ao máximo que o nome da vila fosse falado por maus motivos”. Garante que durante muito tempo se recolheu ao silêncio. Tudo, confessa, tem um limite. “Agora está na hora de avançar com uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados, contra aqueles que “abusivamente” utilizaram documentos que continham informações privada com nomes e que era documentação interna da autarquia.
A presidente da Câmara de Góis faz questão de esclarecer ainda que não reconhece qualquer independência política ao denominado Grupo Independentes por Góis. “O grupo independente verdadeiramente não existe. Os vereadores que o representam são os que estiveram noutras alturas como socialistas ou sociais-democratas. Não lhes reconheço independência, mas antes uma enorme dependência”, concluiu.
O vereador do Grupo Independentes por Góis Diamantino Garcia nega que tenha sido dado uso abusivo aos documentos. “Nem sequer sei o que quer dizer com isso”, explica ao Correio da Beira Serra, mostrando-se pouco preocupado com uma eventual queixa para a Comissão Nacional de Protecção de Dados. “Não houve utilização abusiva. Tudo começou aquando de um espectáculo gratuito em que o montante nos pareceu elevado e questionámos o porquê de tanta animação. Nós só queríamos saber os critérios de não se cobrar ingresso para aliviar a conta da autarquia. A Srª Presidente não gostou e a partir desse momento deixou de distribuir os documentos”, sublinha este vereador. Diamantino Garcia, de resto, diz que também não lhe são entregues os pareceres jurídicos que a autarca diz ter, bem como protocolos. “O que queremos é um direito garantido pela Constituição que é o da informação”, remata.
