O Grupo Parlamentar do Partido Socialista exigiu hoje ao Ministério da Saúde a divulgação do estudo que fundamenta a transferência da gestão de hospitais do Serviço Nacional de Saúde para as misericórdias, incluindo o Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia.
Está em causa o processo de eventual reversão de vários hospitais das Misericórdias nacionalizados em 1975, entre os quais se inclui o Hospital Nossa Senhora da Assunção, em Seia. A iniciativa do PS surge depois de o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Lemos, ter afirmado ao jornal Público que, na sequência da assinatura do acordo para a devolução da gestão do Hospital de São João da Madeira, estão já a ser preparados processos idênticos para os hospitais de Pombal, Seia e Vila do Conde.
“Temos mais devoluções na calha: Pombal, Vila do Conde e Seia. Já estamos a trabalhar nestes três processos”, afirmou Manuel Lemos, considerando que os modelos definidos para São João da Madeira e Santo Tirso tornam “mais fácil e rápido” o avanço destas reversões.
Perante estes desenvolvimentos, o PS apresentou um requerimento na Assembleia da República em que insiste na entrega urgente do relatório ou estudo prévio que fundamenta cada uma das transferências de gestão anunciadas ou actualmente em negociação.
Os deputados socialistas recordam que já tinham solicitado essa documentação em 2025, sem obter resposta do Ministério da Saúde, defendendo que decisões desta dimensão devem assentar em critérios de transparência, rigor e fundamentação técnica.
Além do estudo, o partido quer conhecer todas as unidades hospitalares abrangidas, o estado de cada processo, as datas de início das negociações e a fase em que actualmente se encontram.
O requerimento solicita ainda a identificação das entidades responsáveis pela elaboração dos estudos, dos respectivos autores, da metodologia utilizada, dos critérios de avaliação adoptados e da análise dos impactos económico-financeiros, assistenciais, organizacionais e laborais associados a cada transferência.
Segundo o PS, a disponibilização destes elementos é indispensável para garantir o escrutínio parlamentar e permitir que populações, autarquias e demais entidades interessadas conheçam os fundamentos das opções do Governo antes da concretização de qualquer alteração do modelo de gestão hospitalar.
Na terça-feira, o Governo formalizou a devolução da gestão do Hospital de São João da Madeira à respectiva Misericórdia, num acordo que produzirá efeitos a partir de 1 de Novembro.
Na cerimónia de assinatura do protocolo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que o Executivo não tem “nenhuma obsessão” em devolver mais hospitais do Serviço Nacional de Saúde ao sector social. “Se não for mais eficiente para o serviço público, não o fazemos. Neste caso, o processo negocial que encetámos resultou numa solução que é mais benéfica para nós e para as pessoas”, afirmou.
Na quarta-feira, tanto a Câmara Municipal como a Santa Casa da Misericórdia de Seia afirmaram desconhecer a existência de qualquer proposta concreta ou contacto formal do Governo relativamente a uma eventual transferência da gestão do Hospital Nossa Senhora da Assunção.