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A Câmara Municipal de Almeida criou um regulamento municipal de apoio à natalidade e às famílias numerosas, para tentar inverter o envelhecimento populacional e a diminuição da taxa de natalidade. O regulamento do Cartão Municipal Mais Família foi hoje publicado em Diário da República e entra de imediato em vigor. A medida é justificada pela autarquia presidida por António José Machado (PSD) pelo facto de, nos últimos 20 anos, o envelhecimento e a diminuição da taxa de natalidade terem sido “as maiores preocupações na esfera social e política do município de Almeida”.
O incentivo à natalidade prevê, entre outros incentivos, a atribuição de mil euros para o primeiro filho e de 1.250 euros para o segundo filho e seguintes. Os mesmos valores constam para o incentivo à adoção (mil euros para o primeiro filho adotado e 1.250 euros para o segundo filho adotado e seguintes).
Com o Cartão Municipal Mais Família serão concedidos benefícios para as famílias numerosas e incentivos à natalidade, à adopção e à fixação de novos agregados familiares. Será atribuída a tarifa familiar a todas as famílias numerosas (três ou mais dependentes) relativa ao consumo de água, a redução em 50 por cento em entradas para espetáculos culturais, desportivos e recreativos organizados pelo município, bem como nos museus municipais, nos tratamentos termais e SPA do complexo das Termas Fonte Santa. As famílias também terão uma redução de 50 por cento no fornecimento de fotocópias (pelo serviço da Biblioteca Municipal, desde que as mesmas se destinem a fins didácticos, educativos e/ou escolares) e no transporte integrado para todos os elementos do agregado familiar, entre outros descontos.
O Cartão Municipal Mais Família tem também como finalidade atrair pessoas oriundas do território nacional e da própria diáspora, “visando o estímulo à natalidade e o apoio às famílias numerosas, obtendo descontos em produtos e serviços da autarquia, promovendo e melhorando a qualidade de vida dos munícipes”. Os benefícios são concedidos mediante candidatura a apresentar nos serviços do município de Almeida. A apreciação das candidaturas compete ao Gabinete de Psicologia e ao Setor da Saúde e Ação Social da autarquia. O Cartão Municipal Mais Família é concedido gratuitamente pelo município de Almeida, mas os interessados têm de o requerer no Balcão Único, nos Espaços de Cidadão da autarquia ou no Gabinete de Psicologia/Setor da Saúde e Ação Social.
