A Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, que está a decorrer esta tarde, esteve em risco de ser suspensa devido ao incumprimento do prazo legal para a convocatória que impediu os eleitos de analisarem os documentos que seriam discutidos naquela reunião. A questão foi levantada por Ricardo Nogueira, do Grupo Municipal do CDS-PP/NC, Oliveira, o Motivo, e desencadeou uma discussão sobre a continuidade dos trabalhos, com o presidente da Assembleia Municipal a reconhecer o erro, admitir a possibilidade de suspensão e garantir que a situação não voltará a acontecer.
A convocatória foi enviada aos membros da Assembleia Municipal a 21 de Setembro, pelas 17h37, para uma sessão marcada para esta sexta-feira, 25 de Setembro, às 14h30. Ricardo Nogueira contestou o facto de terem decorrido menos de quatro dias entre a convocatória e o início da reunião, quando, segundo invocou, a lei estabelece um prazo mínimo de oito dias.
O deputado sustentou que o prazo reduzido condicionou a preparação dos eleitos para matérias como a segunda revisão às Grandes Opções do Plano e ao orçamento de 2026, a fixação das taxas de IMI para 2027 e a participação variável do município no IRS. No protesto apresentado à mesa, a bancada reservou ainda o direito de recorrer aos meios de contencioso administrativo.
O presidente da Assembleia Municipal reconheceu que a convocatória não respeitou o prazo e pediu desculpa aos deputados. José Carlos Alexandrino admitiu que os trabalhos poderiam ser suspensos e retomados noutra data, mas acabou por defender a continuidade da sessão. Disse ainda ser necessário melhorar a articulação com a Câmara Municipal, uma vez que alguns documentos chegam perto da data das reuniões, e garantiu que a situação não voltaria a acontecer.
Mário Alves, líder do PSD, também criticou o incumprimento do prazo, lembrando que já tinha levantado a questão numa Assembleia anterior. “Não é a primeira vez neste mandato”, afirmou, referindo pelo menos três assembleias que, segundo disse, não terão sido convocadas dentro do prazo previsto na lei.
A discussão subiu de tom quando Francisco Garcia, do PS, defendeu a suspensão da sessão. Considerou demasiado arriscado prosseguir os trabalhos perante a possibilidade de uma futura impugnação e propôs que a Assembleia fosse suspensa e retomada noutra data. “O que eu proponho a esta Assembleia é que não se continue”, afirmou. Pouco depois, acrescentou: “Já percebemos com quem é que estamos a lidar”, numa alusão ao grupo Oliveira, o Motivo.
Já no final da discussão, Mário Alves saiu em defesa de Ricardo Nogueira, rejeitando a interpretação de que o Motivo tivesse anunciado uma intenção de impugnar a Assembleia. “Eu ouvi aquilo que disse o líder do Motivo”, afirmou, acrescentando que Ricardo Nogueira tinha dito que “nós estamos aqui para fazer a Assembleia sem impugnação”. Para Mário Alves, não era sério retirar da intervenção do líder do Motivo uma conclusão diferente. “Lamento estar a dizer que não houve seriedade da parte do Motivo na intervenção que fez. Não, houve seriedade”, afirmou, lembrando que Ricardo Nogueira tinha lido um requerimento e entregue um protesto à mesa.
Ricardo Nogueira acabaria também por responder às críticas, reiterando que a bancada não iria impugnar a Assembleia. “Eu disse que não íamos impugnar a Assembleia”, afirmou. E acrescentou: “São todos muito sérios, mas não são mais sérios que eu”, concluiu.