Ex presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital garante que a destituição de que foi alvo padece de ilegalidade e solicitou ao Ministério Público a impugnação da reunião de 26 de abril.
Volvido quase um mês desde a polémica reunião da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital que resultou na destituição do presidente da mesa daquele órgão, António Lopes solicitou ao Ministério Público a impugnação daquela reunião.
Assim decidiu o destituído presidente por considerar que a deliberação que determinou o seu afastamento do comando dos trabalhos daquele órgão “é ilegal”. A remeter para o artigo 18, nº4 do regimento da Assembleia Municipal, António Lopes lembra que uma deliberação não incluída na ordem de trabalhos, necessita de ver a urgência reconhecida por dois terços da Assembleia Municipal.
Uma situação que Lopes assegura que não aconteceu uma vez que no decorrer daquela Assembleia a deliberação da sua destituição não foi votada favoravelmente por dois terços da Assembleia (25 eleitos), mas apenas por 24 eleitos. “Para mim isto é ilegal”, afirma, explicando ainda que segundo a lei os dois terços considerados necessários não são relativos aos eleitos presentes naquele órgão, mas antes aos eleitos do órgão ( 21 eleitos e 16 presidentes de junta). “A esta luz peço a impugnação” refere ainda António Lopes, considerando a “ilegalidade” extensível à moção de confiança apresentada pelo PSD e CDS-PP.
António Lopes lembra que ainda tentou que a proposta de destituição integrasse a ordem de trabalhos daquela Assembleia para ser apreciada e votada à semelhança dos restantes pontos reservados para aquela reunião, mas que “eles (PS) não quiseram”.
A questão em torno da legalidade da deliberação da destituição de António Lopes chegou a ser levantada no decorrer da reunião da Assembleia Municipal, considerando a própria oposição haver motivo para impugnação da mesma.
O pedido de impugnação deu entrada no Ministério Público na passada quinta-feira, contando António Lopes obter parecer ainda antes da próxima reunião da Assembleia Municipal, prevista para o final do mês de junho. “Se for considerado que não foram cumpridos os preceitos legais para eu ser demitido, não serei demitido”, entende António Lopes que no caso de não obter parecer em tempo útil equaciona avançar com uma providência cautelar com vista à reposição da legalidade no seio da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.