O Município de Arganil vai prescindir da totalidade da receita do IRS, devolvendo aos seus munícipes cerca de 350 mil euros em 2024. O desconto municipal no IRS terá efeitos no reembolso final dos arganilenses, que ficarão com a parte a que a Autarquia teria direito por lei (5 por cento). Esta medida, aprovada pela Assembleia Municipal no passado mês de Dezembro, faz parte do pacote de fiscalidade atractiva implementada pela autarquia.
Esta é uma medida a que o presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, atribui grande relevância, por se tratar de uma forma directa de apoiar as famílias. “Temos consciência de que tem um impacto muito positivo no orçamento das pessoas, permitindo-lhes maior equilíbrio e disponibilidade financeira”, justificou.
“Ao aliviar a carga fiscal sobre os nossos munícipes, estamos a contribuir para tornar o nosso território mais atractivo e para promover o seu desenvolvimento e o bem-estar dos que escolhem o concelho para residir”, refere Luís Paulo Costa.
Arganil faz parte do reduzido lote de 40 municípios em todo o país, de um total de 308, a abdicar da totalidade da sua taxa de participação no IRS e a entregá-la aos seus residentes.
A forma de os contribuintes acederem a este benefício fiscal é muito simples. Basta que entreguem a sua declaração de IRS dentro dos prazos estipulados por lei e tenham morada fiscal em Arganil.
A Autoridade Tributária aplica o desconto automaticamente e revela-o na nota de liquidação. Caso tenha um reembolso a receber, este será mais alto. Contrariamente, se tiver IRS a pagar, será mais baixo.