A criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis na Região de Coimbra destina uma verba de 13,6 milhões de euros ao Município de Arganil, para aquisição e reabilitação de terrenos e imóveis, num total de 77 fogos. Após serem intervencionados, os edifícios identificados pela autarquia serão disponibilizados para arrendamento em regime de habitação de custos controlados e acessíveis.
A criação deste Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis pretende responder à dificuldade que diversas famílias, ainda que com rendimentos médios, enfrentam actualmente para arrendar casa. A pouca oferta no mercado tem levado a um aumento muito significativo do valor das rendas. O Programa de Arrendamento Acessível tem, assim, como principal objectivo alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado, devendo a renda do contrato ser, no mínimo, 20 por cento inferior ao valor de referência das habitações, consoante as suas características. O apuramento deste cálculo tem por base a área do alojamento, a média de preços divulgados pelo INE (Instituto Nacional de Estatísticas), a tipologia, grau de eficiência energética, entre outras características.
Por outro lado, para integrarem os valores de rendas acessíveis, o preço mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15 por cento e os 35 por cento do rendimento médio mensal do agregado familiar [O programa de arrendamento acessível segue as normas publicadas no Decreto-Lei n.º 90-C/2022]. O protocolo prevê que, nos 19 municípios que integram a CIM Região de Coimbra, sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, através de um investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.
O presidente da CM de Arganil evidencia a importância da criação deste parque público de habitação pelas condições vantajosas que lhe estão associadas, permitindo dar resposta às carências habitacionais existentes. Para o presidente da Câmara, trata-se de um instrumento criador de oportunidades únicas, que se encontra em linha com as políticas desenvolvidas pelo Município de Arganil relativamente à fixação de empresa e de pessoas no território. “Com o recente investimento na ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, estimamos que dentro de 5, 6 anos tenhamos a trabalhar em Arganil mais 1000 pessoas, sendo a habitação uma questão determinante para o território”, frisa Luís Paulo Costa.
O Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis será criado no âmbito do acordo assinado entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), cuja sessão de assinatura decorreu em Coimbra, no dia 22 de Março, na presença do presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa.