Vem esta nota prévia a propósito da ainda recente informação vinda a público pela boca do Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital segundo o qual a Câmara prevê uma intervenção arquitectónica (e funcional) no vetusto edifício da (ex) Escola Primária de Vila Franca da Beira e também Aldeia Formosa.
Uma tal e tamanha intervenção terá em vista transformar o enorme edifício “em apartamentos para habitação a preços acessíveis” no âmbito de um projecto designado por “Estratégia Local de Habitação” financiado pela União Europeia ao abrigo do “PRR, Programa de Recuperação e Resiliência” vulgo “Bazuca” ?!
Saiba-se que esta (pré)decisão anunciada pelo Presidente da Câmara foi tomada sem consulta prévia às Populações de ambas as Povoações envolvidas ou sequer aos respectivos Órgãos Autárquicos.
E, assim, foi uma (pré)decisão tomada sem consideração especial para com a afectividade, muito legítima e sentimentalmente muito valiosa, de quem – as Pessoas – que foram alunas nessa Escola e há algumas centenas delas ainda vivas
Também tende para subestimar ou mesmo ignorar a história do Edifício e a sua traça arquitectónica muito rara e peculiar. A decisão da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital que, à época, avançou para a construção do Edifício naquele local e para ser “Escola Primária” a servir Vila Franca “do Ervedal” e Aldeia Formosa, essa decisão remonta a 1926 tendo sido inaugurada, a Escola, para funcionamento em 1935 no que se manteve até à primeira década deste Século.
Como já se disse e bem se poderá ver, a harmoniosa traça do (grande) Edifício – é distinta da de outras Escolas à excepção do edifício de Midões com o qual tem algumas semelhanças arquitectónicas. Este “nosso” Edifício, pelas suas próprias características, nunca “nasceu” para habitações e se a Câmara teimar, esse projecto só terá lugar após uma completa transformação do Edifício, traça original incluída. Será um autêntico atentado que vamos contestar antes que seja consumado, aliás como é nosso direito democrático e nosso dever cívico!
A “conversa da treta” para manipular o raciocínio das Pessoas.
Como já se ouviu agora, a “justificação” avançada para a pretendida obra de “recuperação” do Edifício – mas que a consumar-se mais será uma obra de grande transformação – essa pretensa “justificação” oficial diz-nos que, depois, se vai ter Pessoas a habitar os apartamentos que vão resultar dessa intervenção… E se se contestar tais intenções – que de “boas” intenções está o Inferno cheio – outras “justificações” virão tipo: – “isto é preso por ter cão e preso por não ter” – e ainda:- “se o dinheiro comunitário não for aproveitado no projecto (tal como este é apresentado), esse dinheiro não será aqui utilizado”…. É o costume e também é uma fuga ao debate e à verdade por parte de quem gosta de utilizar uma tão manipuladora quanto “manhosa” argumentação. Claro que não tem de ser assim como nos querem impingir! Vejamos:
1 – Desde logo em Vila Franca da Beira e em Aldeia Formosa, há várias alternativas para recuperação de edifícios para habitação a custos acessíveis, também ao abrigo do projecto da tal “Estratégia Local de Habitação” pois, e ao que julgamos saber, também há hipótese de se intervir em edifícios privados tendo em vista o efeito consignado.
2 – Repete-se e enfatiza-se que transformar, para acolher apartamentos habitacionais, este Edifício público tão caraterístico e que bem se distingue à vista de quem o aprecia e também na paisagem onde se insere, isso implicará uma grande transformação arquitetónica que, mais do que provavelmente, até o poderá desfigurar.
2.1 – Acresce que uma coisa é recuperar – com dinheiro público – um edifício público para este se manter no domínio público ainda que com utilização (colectiva) diferente da inicial e outra coisa muito diferente é transformar, com dinheiro público, um edifício público numa estrutura para habitações “privadas” o que, incontornavelmente, implicará uma utilização privativa da parte de quem nela venha a habitar, anos e anos, arrendatário ou não.
3 – Conhece-se algumas alternativas funcionais muito mais óbvias e muito mais baratas que construir “habitações”, para dar utilização ao actual Edifício e aos seus quatro grandes Salões, com funções sociais, culturais e recreativas, aliás integradas num bom “Parque de Recreio e Lazer” e com um “Parque Infantil” como aqueles que temos nas traseiras do Edifício. Portanto, é nisto mesmo que a Câmara se deve concentrar e não a “inventar” projectos controversos e mesmo contraproducentes.
4 – A Câmara Municipal e a própria Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital devem ter em conta os direitos democráticos das Populações e não praticarem a política “do facto consumado” como, no caso, parece querem praticar. Se consumada, tal prática acabará por dar mau resultado, o que importa evitar!
Estamos convictos em que as Populações não deixarão de se pronunciar agora sobre aquilo que, nas nossas costas, a Câmara anuncia ter decidido fazer…
Haja mais respeito pelo nosso Património Histórico e pelas nossas razões individuais e colectivas! Haja mais Democracia!
Autor: João Dinis, Jano