O celoricense José Albano Marques foi nomeado, e assumiu funções a 1 de Outubro, como Director Executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante, a estrutura responsável pela execução do Programa Regressar. Trata-se de um plano do Governo considerado estratégico para apoiar o retorno a Portugal de trabalhadores emigrados e dos seus descendentes.
Com este projecto, o executivo de António Costa procura, entre outros aspectos, atenuar as necessidades de mão-de-obra sentidas nalguns sectores da economia portuguesa, reforçando a criação de emprego, o pagamento de contribuições para a segurança social, o investimento e o combate ao envelhecimento demográfico.
Licenciado em Serviço Social, actualmente Técnico Superior no Centro Distrital de Segurança Social da Guarda, José Albano foi deputado à Assembleia da República, em 2009, tendo exercido ainda funções como Chefe de Gabinete do Presidente da CM de Celorico da Beira, onde ocupa agora o cargo de vereador na oposição. Foi também director do Centro Distrital de Segurança Social da Guarda.
Esta nomeação para Director Executivo do Ponto de Contacto para o Regresso do Emigrante – Programa Regressar é considerada como uma valorização do “profissionalismo e mérito” de José Albano. E, apesar de obrigar a uma mudança para Lisboa, o antigo líder da distrital da Guarda do PS faz questão de manter o lugar de vereador do PS na CM de Celorico da Beira, um cargo, não remunerado, que o ex-candidato à liderança da autarquia considera ter como dever cumprir “por respeito para com os eleitores que o elegeram”.
Ao Ponto de Contato para o Regresso do Emigrante (PCRE), que é responsável pela execução do Programa Regressar, compete, designadamente:
- Garantir a execução do Programa Regressar, em articulação com as áreas governativas responsáveis pela sua implementação;
- Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto das comunidades portuguesas, das oportunidades de emprego existentes em Portugal;
- Promover, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, a divulgação, junto dos emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, de informação agregada relativa às medidas que asseguram e apoiam esse regresso à chegada;
- Apoiar e acompanhar, em articulação com os serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros, os emigrantes e lusodescendentes que pretendam regressar a Portugal, nomeadamente através da agilização dos procedimentos e das decisões administrativas necessárias ao seu regresso;
- Encaminhar os requerentes elegíveis para as diferentes respostas previstas no âmbito do Programa Regressar, sem prejuízo da atuação das entidades responsáveis pela implementação das medidas específicas do Programa;
- Promover uma gestão articulada das medidas existentes, em estreita colaboração com as entidades responsáveis pela sua implementação;
- Monitorizar a aplicação e o impacto das medidas que integram o Programa Regressar, em articulação com as entidades responsáveis pela sua implementação;
- Apresentar relatórios semestrais sobre a execução do Programa.