A Câmara Municipal de Arganil rejeitou, em comunicado, as críticas do vereador socialista Rui Silva sobre o processo de requalificação do Hospital de Beneficência Condessa das Canas e afirmou que continua a aguardar a entrega de elementos técnicos por parte da Santa Casa da Misericórdia de Arganil.
A autarquia sustenta que o alvará para a execução da obra foi emitido em 2020, depois da aprovação dos projectos de arquitectura e especialidades. No ano seguinte, na sequência de alterações em obra, a Santa Casa apresentou um novo projecto de arquitectura, relativo sobretudo ao aproveitamento do antigo sótão, que passou a contemplar mais um piso útil.
Esse projecto de arquitectura foi aprovado pela Câmara em Dezembro de 2021. Segundo o município, faltava então a apresentação dos projectos de engenharia das especialidades decorrentes dessas alterações, documentos que, mais de quatro anos depois, ainda não deram entrada nos serviços municipais.
Na missiva, a Câmara afirma que esta situação impede legalmente a emissão do título de utilização e coloca a obra em situação irregular. A responsabilidade, sustenta a autarquia, “não pode ser assacada” ao município, que diz já ter informado a Santa Casa da necessidade de apresentar um projecto de legalização das alterações.
O comunicado surge depois de declarações de Rui Silva, eleito pelo Partido Socialista, nas quais, segundo a Câmara, foram levantadas dúvidas sobre uma alegada obstrução municipal à aprovação do projecto. O município rejeita essa leitura e afirma manter “total disponibilidade” para acompanhar o processo, dentro das normas e procedimentos aplicáveis.
A autarquia sublinha ainda que considera importante para Arganil e para a região que o Hospital Condessa das Canas volte a prestar cuidados de saúde, recordando que o presidente da Câmara, Luís Paulo Costa, sinalizou desde cedo a possibilidade de ali vir a existir uma resposta de cuidados paliativos.