A Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital recusou, na sexta-feira, a o Auto de Transferência de Competências na área da saúde para o Município. O presidente da autarquia considera que as responsabilidades nesta área não estão acompanhadas do necessário envelope financeiro. Já o PSD/CDS-PP, pela voz de João Brito, recusa por completo a forma como se estão a processar a transferência destas responsabilidades para a esfera municipal, assegurando que o concelho “não ganha nada com isso”.
“O que se transfere não são competências, são só despesas. O edifício do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital carece de obras há muito tempo e como está previsto, terá que ser a Câmara a requalificá-lo com o dinheiro dos oliveirenses. Não ganhamos nada com estas transferências. O PSD não se revê nestas transferências”, afirmou o social-democrata que faz parte da coligação que acabou por perder as eleições para o PS. Já o PS, aparentemente, está preocupado com a capacidade de o envelope financeiro cobrir o acréscimo de despesas. Carlos Mendes, do PS, que esteve na Assembleia Intermunicipal da CIM da Região de Coimbra, por exemplo, considerou que não se importaria que entregassem as estruturas de saúde à Câmara Municipal, mas que não necessitassem de obras, como é o caso das instalações de Ervedal da Beira e Avô que se encontram em bom estado.
O executivo socialista, que já assumiu por imposição as responsabilidades no âmbito da educação, também concorda em parte com esta posição, e recusa-se a aceitar a transferência na área da Saúde, uma posição, de resto, transversal a todos os municípios da CIM Coimbra. José Francisco Rolo salientou que “na área da Saúde, há uma diferença entre o que é transferido pela Administração Central e o custo”. O autarca concluiu referiu que há serviços, manutenção de equipamentos, seguros, entre outros, que não estão contabilizados no valor que deve ser transferido para que o Município possa assegurar todos os custos.
“Ficou acordado não assinar o auto de transferência de competências, até que haja uma melhoria do bolo financeiro”, explicou, sublinhando que há “despesas que têm que ser identificadas e valorizadas financeiramente para que haja correspondência financeira”, rematou.