A Câmara Municipal de Penacova revelou hoje que a Escola profissional Aguieira (EBA) começou a pagar a dívida de 150 mil euros que tinha para com a autarquia e que inicialmente terá negado, alegando isenção de rendas. O Município de Penacova sublinha ainda que é o legítimo proprietário do imóvel que actualmente acolhe a EBA e que a dívida de cerca de 150 mil euros é referente a rendas em atraso desde Outubro de 2013. O estabelecimento de ensino, porém, negou novamente na sexta-feira a existência da dívida.
“A Escola não tem qualquer dívida ao Município de Penacova, pelo que não poderá ser alvo de despejo. Lamentamos esta situação e garantimos que continuaremos a desenvolver a nossa acção educativa dentro da normalidade, através da qual continuaremos a investir na formação de qualidade e no desenvolvimento integral dos jovens, numa plataforma de inclusão e igualdade de oportunidades”, explicava numa nota.
O Município, por seu lado, insiste, que propôs à EBA um acordo de pagamento faseado, algo que a EBA recusou liminarmente em Fevereiro. A autarquia, continua, exercendo os seus direitos e nos termos do contracto avançou com comunicação para pagamento voluntário das rendas ou, em alternativa, colocar termo ao contracto de arrendamento. “A EBA usou de todos os expedientes dilatórios e de má-fé para se furtar a receber essa comunicação e ao consequente pagamento. Contudo, tal comunicação foi efectuada no último dia do mês de Março. Prova disso é que, fora de prazo, a EBA veio proceder ao pagamento parcial dos valores em dívida, argumentando com uma alegada isenção de rendas”, refere a nota do município.
A Câmara Municipal refere ainda que aquando da tomada de posse do actual Executivo camarário, a EBA estava a funcionar em Coimbra, tendo abandonado as instalações de Penacova, ao arrepio das entidades que tutelam este assunto, a Direcção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Regressou a Penacova, meses depois, após intervenção do Ministério da Educação. A autarquia explica ainda que, num esforço de consolidação da rede de oferta formativa, o Município articulou com o Agrupamento de Escolas de Penacova o aumento do número de turmas de ensino profissional, o que vai acontecer já a partir do próximo ano lectivo. O município termina lamentando “a forma como a EBA conduziu este processo e mais lamenta a forma como a gerência da EBA se refere ao Executivo Municipal, nomeadamente ao vereador da Educação”.