Denúncia de contratos para limpeza de rios entre a CM de Oliveira do Hospital e várias empresas entregue hoje no MP para investigação

O Ministério Publico de Oliveira do Hospital recebeu hoje das mãos do eleito António Lopes uma nova denúncia, acompanhada por vários documentos, de casos que, no entender, daquele deputado municipal podem configurar graves ilegalidades. Além de alguns casos que gostaria de ver investigados relacionados com a BLC3, o novo pedido de investigação recai em grande parte sobre contratos realizados com a empresa Caule para limpeza das margens e leito dos rios em 2013 e outros compromissos do mesmo ramo assumidos em 2014. Estes últimos com empresas que têm em comum alguns gestores, mas que mesmo assim foram convidadas a apresentarem propostas para um concurso de ajuste directo. Lopes não deixa de salientar o facto de alguns dos serviços no valor de milhares de euros terem sido decididos por propostas em que a diferença foi de 50 euros.

“Os Contratos da Caule foram assinados por Tiago Filipe Moreira Gonçalves que é, também, um dos sócios da Sylvática Florestal e um dos fundadores e gerentes da Solo Vivo, tal como José Vasco do Amaral Antunes Lencastre de Campos que é membro da direcção da Solo Vivo e Caule”, escreve no documento entregue às autoridades António Lopes, sublinhando que o caso pode levantar suspeitas de viciação dos resultados. “ Isto é, dos oito contratos em que – ilegalmente – foi repartido, o que devia ser um concurso único, cinco contratos foram ganhos por entidades com ligações entre si, viciando, a nosso ver, a livre e sã concorrência, e o art.º 70º alínea g) do Código dos Contratos Públicos e, à partida, prejudicando os interesses públicos e do Município”, refere indicando os documentos de suporte. Anexam-se as publicações de actos societários extraídos do Portal da Justiça, das entidades descriminadas bem como as qualidades das pessoas intervenientes.

Salientando que tudo isto é algo confuso e mostrando alguma desconfiança sobre se não existirá entendimento entre as empresas concorrentes, António Lopes não poupa a autarquia oliveirense. “A nosso ver, restam poucas dúvidas de concertação entre as empresas. Torna-se bastante duvidosa a actuação da Câmara Municipal, pois, além do fraccionamento do contrato, adjudica em valores superiores ao permitido por lei no caso da Caule e Sylvática Florestal. A situação afigurasse-nos mais grave, porquanto os intervenientes nos cinco contratos, são do conhecimento pessoal de todo o executivo Municipal”, sublinha.

Descreve também os contratos realizados. Começa por falar na adjudicação em Julho de 2013 de dois contratos de “prestação de serviços” à Caule – Associação Florestal da Beira Serra, um com um valor de 70 mil euros e outro de 70.150,00 euros. “Salvo melhor opinião, neste tipo de ajuste directos, não é possível adjudicar mais de 75 mil euros no espaço de dois anos (artº 20º n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos) ”, frisa, referindo depois os negócios realizados em 2014. “Aqui foram adjudicados mais seis contratos similares, limpeza de rios e ribeiras. Destes seis contratos, dois, foram adjudicados à empresa Sylvática Florestal e Agro-alimentar, em 12-11-2014. Um no montante de 52.050,00 euros e outro de 28.600,00 euros. Em qualquer dos casos a diferença para o segundo classificado foi de 50 euros. Acresce que no contrato de 52.050 euros não temos notícia de concorrência. No contrato de 28.600 euros a empresa concorrente apresentou mais 50 euros. Um outro contrato foi ganho pela Solo Vivo – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local Rural Agrícola Florestal e Ambiental pelo valor de 71.250,00 euros. Acontece que o segundo concorrente, a Siylvática Florestal e Agro-alimentar, apresentou uma proposta de mais 50 euros”, explica, realçando as suas dúvida sobre como foram obtidas estas diferenças mínimas em contratos de milhares.

A BLC 3 – Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro, também continua a levantar dúvidas a António Lopes, particularmente como é que o presidente da instituição, João Nunes, tomou posse de 49 por cento da BLC3 Evolution que, segundo o este eleito, era detida, até à cedência de quota, a cem por cento, pela BLC3 – Plataforma para o Desenvolvimento. “A BLC3 conseguiu de fundos comunitários vários milhões de euros, largamente publicitados, e disponíveis na internet. O caricato é que a quota de 49 por cento da BLC Evolution foi cedida por 490 euros”, frisa, explicando que José Carlos Alexandrino tem forçosamente de ter conhecimento destes actos. “O Presidente da Assembleia Geral, onde obrigatoriamente teria que ser tomada a decisão de alienação”, é o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital”, constata.

Lopes lembra ainda que nunca foi objectivo da BLC3 a abertura a privados não institucionais, mas ainda assim têm sido criadas empresas. “Foi criada uma nova empresa Biobasedfuturematerials Lda. em que a BLC3 Plataforma para o Desenvolvimento, detém a mesma relação que na BLC3 Evolution, isto é 51 por cento. Até aqui podemos nem estar perante uma ilegalidade. Porém, nunca foi este o objectivo da BLC3: a abertura a privados não institucionais”, refere.

Também aqui a liderança de José Carlos Alexandrino à frente da autarquia não fica, segundo António Lopes, bem na fotografia. “Mais grave é que o Município de Oliveira despende nove mil euros mensais, de subsídio à BLC3. Cedeu as instalações da Acibeira e já investiu, neste projecto, cerca de 500 mil euros”, garante, referindo ainda que o arranque da instituição foi financiado pela Direcção Geral de Florestas, do Ministério da Agricultura, que subsidiou com 500 mil euros. A terminar, Lopes dá conhecimento que a documentação entregue em Oliveira do Hospital seguirá igualmente para a Inspecção Geral de Finanças e Polícia Judiciária de Coimbra.