Os deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu querem saber se o Governo está a preparar a introdução de portagens no IP3 depois da conclusão das obras de duplicação da via e da sua transformação para um perfil com características de auto-estrada. Armando Mourisco e Elza Pais dirigiram a pergunta ao ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, depois de o governante ter voltado a admitir, anteontem, em Coimbra, essa possibilidade., apesar de reconhecer que a solução não reúne consenso entre os partidos e deputados representados na Assembleia da República.
Na pergunta dirigida ao ministro, os deputados socialistas recordam que o IP3 é uma ligação rodoviária estruturante entre Coimbra e Viseu e que a sua progressiva reconversão e requalificação, incluindo a passagem de vários troços para perfil de auto-estrada, tem sido apresentada pelo Governo como um investimento destinado a melhorar a segurança rodoviária e a aproximar os territórios do interior da rede nacional de transportes.
Armando Mourisco e Elza Pais consideram, por isso, que as declarações do ministro suscitam dúvidas sobre o futuro modelo de financiamento da infra-estrutura e querem saber se a introdução de portagens está efectivamente a ser equacionada.
Os deputados questionam ainda que estudos de impacto económico, social e territorial foram realizados ou estão em curso para avaliar os efeitos de uma eventual cobrança de portagens no IP3.
A iniciativa parlamentar procura também saber se o Governo está a ponderar mecanismos de discriminação positiva ou isenções para residentes, trabalhadores, estudantes, empresas e transportadores dos territórios directamente servidos pelo IP3.
Na pergunta, os deputados invocam ainda o princípio constitucional da coesão económica e social e a necessidade de reduzir progressivamente as diferenças entre o litoral e o interior, considerando essa orientação particularmente relevante numa infra-estrutura com a importância do IP3.
A possibilidade de portajar a estrada já tinha sido admitida por Miguel Pinto Luz em Dezembro do ano passado. Na altura, o ministro invocou o princípio do utilizador-pagador e associou a eventual cobrança ao financiamento das obras rodoviárias. Recordou também que a eliminação de portagens em várias auto-estradas representaria, segundo os valores então apresentados pelo Governo, um encargo superior a 300 milhões de euros por ano.
A 15 de Setembro, em Coimbra, Miguel Pinto Luz voltou a admitir portagens no IP3 depois de concluídas as obras de duplicação, mas reconheceu que a solução não reúne consenso entre os partidos representados na Assembleia da República.