A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) negou provimento à queixa apresentada pelo ex-presidente da CM de Oliveira do Hospital contra o Correio da Beira Serra por alegada “denegação do exercício do direito de resposta” na notícia intitulada “José Carlos Alexandrino está na lista negra da Caixa Agrícola”. A ERC decidiu-se pela “improcedência e arquivamento do recurso, por incumprimento dos requisitos impostos ao exercício do direito de resposta” por parte do agora candidato do PS às legislativas.
A ERC justifica que o alegado mail que o então candidato à AM de Oliveira do Hospital pediu aos serviços da autarquia para enviarem ao jornal Correio da Beira Serra não continha assinatura certificada ou avisos de recepção ou de leitura. “No caso em apreço, tais elementos não foram carreados para o processo, pese embora tenha sido requerido o seu envio no âmbito da instrução do procedimento”, pode-se ler no relatório.
“Acresce que o preceito em causa impõe também a assinatura do respondente. Ora, o e-mail constante dos autos não contém qualquer assinatura, nem tão pouco identifica o autor, apenas há uma referência inicial informando que o ‘Gabinete de Comunicação’ foi incumbido pelo ‘Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, prof. José Carlos Alexandrino’ de solicitar o direito de resposta”.
A ERC frisa ainda que “não se poderá deixar de acompanhar algumas das reservas apresentadas pelo Recorrido quanto ao próprio texto de resposta que o Recorrente pretendia ver publicado, uma vez que se circunscrevia a um e-mail remetido ao ora Recorrente pelo Presidente do Conselho de Administração da Crédito Agrícola”… “Acresce que para além de não ser da sua autoria, também este texto não está assinado pelo Recorrente…”.
Recorde-se que a notícia em apreço é datada 20 de Setembro de 2021 e resultou de uma conferência de imprensa transmitida em directo, na qual o candidato da coligação do PSD/CDS-PP disse que José Carlos estava na lista negra da Caixa de Crédito Agrícola e que nunca poderia fazer parte de um Concelho de Administração ou de um órgão de fiscalização. “Fica na história, juntamente com o senhor Carlos Mendes, por serem as únicas pessoas expulsas, destituídas, para serem substituídos por uma administração provisória nomeada pela Caixa Central”, acusou Francisco Rodrigues.