“Este acto contribuiu para uma total capitulação da autoridade da Câmara Municipal e do seu próprio Presidente…”

A coligação PSD/CDS-PP manifestou a sua indignação na reunião de hoje do executivo da CM de Oliveira do Hospital pela forma como foram recebidos recentemente nos Paços do Concelho os elementos do auto-intitulado estado independente “The Kingdom of Pineal”, uma comunidade que se estabeleceu na freguesia do Seixo da Beira. Cinco elementos daquele grupo fizeram hoje questão de marcar presença na reunião autarquia para, referiram, anunciar o seu “respeito, união e cooperação” para com a autarquia e Portugal.

Os vereadores eleitos pela Coligação PSD/CDS mostraram-se hoje durante a reunião do executivo muito críticos em relação à forma como a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital recebeu recentemente no salão nobre dos Paços do Concelho os representantes do autodenominado “The Kingdom of Pineal”, um espaço na freguesia do Seixo da Beira a que os próprios atribuem o estatuto de território independente. Aquela visita foi mesmo considerada pelos membros da comunidade, numa publicação nas redes sociais, como uma visita diplomática.

“Este acto contribuiu para ‘uma total capitulação da autoridade da Câmara Municipal e do seu próprio Presidente, perante um grupo de cidadãos cujo comportamento tem sido o do recorrente desafio da autoridade municipal e, também da autoridade nacional em diversos domínios, desde logo pelas auto-proclamações de soberania e de autonomia territorial que lhes são conhecidas”, atirou o líder da oposição Francisco Rodrigues durante a reunião de executivo que contou no público com a presença de cinco elementos da comunidade que fizeram questão de se apresentarem ontem na reunião do executivo, vestidos com trajes exóticos, descalços e, cada elemento masculino, com algo parecido com um cajado. Uma simplicidade que contrastava com a utilização de tecnologia de ponta, como computadores MacBook ou Iphones.

“Tal como a própria declaração refere, trata-se de uma comunidade composta por cidadãos maioritariamente estrangeiros, cuja presença em Portugal não estará, até demonstração em contrário, adequada ao quadro legal vigente, sob diversos aspectos, ocupando terrenos (na freguesia de Seixo da Beira) integrantes do território do município através de construções precárias e ilegais, constituindo algo semelhante a um acampamento, cuja natureza ocasional, única forma de o conformar aproximadamente a algum contexto de legalidade, há muito que está esgotada”, acusou, lembrando que os membros daquela comunidade se identifica a si própria “como parte integrante de um território soberano e independente face ao quadro legal nacional, tendo demonstrado a sua enorme sobranceria face ao poder público municipal sob diversas formas”, continuou Francisco Rodrigues.

Francisco Rodrigues fez questão de sublinhar que nada move o move contra esta comunidade, contra o seu modo de vida, contra as motivações espirituais, religiosas ou quaisquer outras que possam influenciar os seus hábitos ou tradições”, mas acentuou que “o Presidente da Câmara Municipal, investido nessa qualidade, não pode dispor da Sala de Visitas do Concelho, o Salão Nobre dos Paços do Município, conforme lhe aprouver, sem quaisquer critérios”. “Tendo-o feito, nas circunstâncias em que o fez, desonrou o cargo que ocupa e desrespeitou a nobreza do espaço”, continuou, lembrando que aquela “comunidade se afirma detentora de um estatuto de soberania num pedaço de território do concelho e depois identifica esta recepção como uma ‘visita diplomática’”. “Ficamos esclarecidos quanto aos propósitos que movem os responsáveis desta comunidade”, insistiu.

A Coligação PPD/PSD.CDS/PP referiu que há aparentemente situações de ilegalidade que persistem “em relação a diversas questões relacionadas com a presença desta comunidade”, e que “seriam sempre louváveis todas as diligências e iniciativas da Câmara Municipal e até directamente do Sr. Presidente da Câmara, no recato do seu gabinete ou numa outra qualquer sala de reuniões, no sentido de proporcionar bom acolhimento, com boa pedagogia em ordem à boa assimilação das regras e condicionantes legais a que a presença desta comunidade deve estar subordinada e à transmissão de informação útil para a preparação de todos os procedimentos tendentes à legalização das situações já identificadas, em vez de ter escolhido o espaço solene do Salão Nobre da Câmara Municipal para o efeito”, rematam.

O presidente da autarquia, José Francisco Rolo, explicou que a reunião apenas se realizou no salão nobre por não existir espaço numa outra sala. “Só por isso”, frisou, salientando que aquele foi um encontro como outra qualquer solicitada por qualquer outro munícipe. Explicou ainda que foi discutida a necessidade de legalizar o que houver para legalizar em termos urbanísticos. Francisco Rolo assegurou ainda que já solicitou ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras eventuais informações de ilegalidades relacionadas com aqueles elementos. “Até hoje não tivemos conhecimento de qualquer ilícito. De resto, não vou responder aos adjectivos que utilizou e não dou mais explicações sobre este assunto”, rematou o autarca.

Os elementos do “The Kingdom of Pineal” ouviram, com um dos membros, Cátia Guerreiro, a servir de tradutora para os restantes elementos que não dominam o português. E, ainda antes da intervenção de Francisco Rodrigues, explicou que estavam ali apenas para “em nome do Reino do Pineal anunciar o seu respeito, união e cooperação com o município de Oliveira do Hospital e Portugal”. “E também para resolver qualquer situação pendente e manifestar a nossa disposição para resolver qualquer situação pendente e prosseguir de acordo com a lei a nossa integração pacífica”, explicou.