O presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, pediu ao Presidente da República que intervenha junto do Governo para promover a revisão da Carta de Perigosidade de Incêndio, considerando que o actual instrumento não responde às necessidades do interior e agrava as dificuldades de ordenamento do território.
O autarca apresentou esta posição durante uma audiência concedida pelo Presidente da República, António José Seguro, ao conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses, na quarta-feira, no Palácio de Belém. A realização da reunião foi confirmada pela Presidência da República.
Numa publicação nas redes sociais, Flávio Massano sustentou que a suspensão da aplicação da Carta de Perigosidade de Incêndio há vários anos demonstra que o documento “não serve os interesses das pessoas do interior”.
O presidente da Câmara criticou ainda a sobreposição de regras que, segundo afirma, impede a reconstrução de ruínas, a ampliação de habitações e a realização de investimentos em propriedades rurais.
“Não se pode reconstruir uma ruína, não se pode aumentar uma casa no meio de uma quinta para melhorar as condições de vida de quem a habita, não se pode fazer praticamente nada perante os instrumentos jurídicos emanados por tantas entidades distintas”, escreveu.
Flávio Massano defende que a fixação de moradores e a realização de investimentos contribuem para a manutenção dos terrenos e para a protecção do território. Na sua perspectiva, as actuais restrições produzem o efeito contrário, com “cada vez menos pessoas nos territórios, cada vez mais terrenos abandonados, cada vez mais áreas ardidas”.
Na mesma audiência, o autarca pediu também que o Estado financie a requalificação de todas as escolas básicas e secundárias transferidas para os municípios que apresentem sinais de degradação ou estejam desadequadas às necessidades actuais, defendendo que o processo seja concluído até 2030.
Segundo Flávio Massano, o Presidente da República manifestou disponibilidade para abordar nas reuniões com o primeiro-ministro os assuntos apresentados pelo conselho directivo da associação de municípios.