A Constituição da República Portuguesa reconhece três níveis de governação pública: o poder local é um deles. Em Portugal, o poder local é composto pelas autarquias, representadas de duas formas: pelos municípios e pelas freguesias.
As Juntas de Freguesias são aquelas que enquanto autarquias locais, integram a organização do Estado, mas não são do estado nem o próprio estado em si mesmo. São sim, pessoas colectivas como órgãos representativos – democraticamente eleitos – que garantem a sua unidade e funções de soberania no seu território e comunidade, tornando-se assim, uma referência basilar e uma pilar base da organização administrativa territorial com a missão de promover e defender os interesses próprios das comunidades – não fossem estas as que se encontram na primeira linha de resposta às populações e as que devem ser o centro e o poder de decisão, de desenvolvimento, de inovação e de constante e importante proximidade com os seus cidadãos.
A ideia do poder local está relacionada com a crença de que o Estado não deve desintegrar comunidades menores, mas sim permitir que elas administrem os seus interesses por meio de instituições mais próximas e representativas do povo. Não obstante, as constantes assimetrias do nosso território – criadas por um chorrilho de más decisões políticas centrais -, também aqui, perfazem as diferenças entre uma Junta de Freguesia existente num território mais ou menos “litoralizado”, principalmente no que concerne aos recursos humanos e financeiros das próprias.
Desta forma, as regiões do nosso território acabam por ser castradas, a priori, por toda o mecanismo estatal actual, este mesmo, que necessita de reformas e novas políticas públicas para elevar as Freguesias para um patamar que nivele por cima e que dê a oportunidade de estas terem mais criatividade, instrumentos e valências nas acções que vão construindo diariamente.
Até este dia não chegar, os intervenientes locais, necessitam de uma visão ampla e governação cuidada, mas ambiciosa para continuarem a construir o futuro das suas comunidades. Nesta visão existem três pontos fundamentais para mascarar as debilidades e acelerar novas formas de fazer política de contínuo progresso:
1) A estratégia a médio-longo prazo para o território;
2) A agregação dos agentes locais;
3) A cooperação com instituições das mais variadas áreas da Região;
A estratégia a médio-longo prazo para o território engloba a conduta e as naturais inquietações diárias, mas acima de tudo, a coragem para definir aquilo que se quer trilhar para a Freguesia em si, sem descorar das intervenções de “pequena escala” e preocupações da comunidade. A estratégia reside no facto de não se ter medo de olhar para os próximos 20 anos e saber onde queremos estar, antecipando o futuro e criando as condições estruturais alocando, dessa maneira, os meios financeiros para essas intervenções – no sector dos serviços, da habitação, da cultura, do turismo ou até mesmo da acção social, da saúde e da educação. Isto tudo sem perder o foco dos mandatos de 4 anos, mas pondo de lado, o eleitoralismo, o caciquismo e toda e outra forma que desvirtua a função essencial de alguém neste tipo de órgãos locais.
A agregação dos agentes locais é peça fundamental para a unificação das Freguesias afinal de contas, são estes agentes que também promovem a cultura – ponto máximo da cativação e evolução de uma localidade -, actividades e dinamismo. Estes, aglutinados com as próprias autarquias locais podem, e diria devem, desbravar caminho para projectos contínuos e que demonstrem competências daquilo que se pode desenvolver e materializar por estes lados. Aqui, relevo, o plano associativo estar integrado, com autarquias locais, em programas culturais, artísticos, musicais, desportivos, sociais e turísticos. A contribuição de todos acabará por ser feita com mais recursos, mais ideias e, assim, um trabalho realizado com mais complexidade, mas também certamente mais completo.
A cooperação com instituições das mais variadas áreas da Região é essencial pois abraçamos toda uma zona em prol da coesão local. Será através desta articulação que se trará novas ideias, novas gentes e novas experiências para uma Freguesia, e aqui, escrutino as mais variadas instituições: Associações Académicas, Instituições de Ensino, Grupos Recreativos, Culturais e Desportivos, entre toda uma panóplia de outras que têm em si componentes essenciais para acrescentar frescura a um território demasiadas vezes esquecido.
O caminho é longo para termos um Portugal coeso e justo, contudo também nós autarcas locais e cidadãos (que se querem) activos, dinâmicos e reclamativos temos nas nossas mãos (ainda) algumas ferramentas para mudarmos o paradigma dos territórios que residimos, que sentimos e que gostamos. Basta, em unidade, trabalharmos para que estes feitos se concretizem, afinal de contas, desde sempre que por cá estamos habituados a arregaçar as mangas e lutar por aquilo que achamos que merecemos. Sem medos e sem hesitações. Por isso, termino como comecei. Freguesias: O futuro (de certeza que) passa por aqui.
Autor: João Miguel Pais, Secretário da Junta de Freguesia de Alvoco das Várzeas