O Governo espera pelo relatório final da OCDE para fazer uma avaliação completa da actuação das forças de protecção civil durante os incêndios de 2024 e 2025, afirmou ontem à Lusa o secretário de Estado Rui Rocha. O governante sublinhou que é ainda prematuro apresentar conclusões definitivas sobre o Verão de 2025, dado que o período crítico terminou há pouco tempo.
Rui Rocha criticou o facto de o relatório preliminar divulgado esta semana ter sido elaborado antes de ouvir todos os intervenientes, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC). “Parece-me surpreendente que se possa divulgar um relatório, mesmo na sua fase preliminar, na medida em que, só ontem [quinta-feira], é que os técnicos da OCDE estiveram reunidos com a ANEPC, também para ouvir, do ponto de vista da ANEPC, a sua visão e expor aquilo que se passou”, afirmou, citado pela Lusa.
O secretário de Estado espera que os contributos da ANEPC sejam integrados no documento final. A OCDE, no relatório preliminar “Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal”, aponta falhas de coordenação entre diferentes forças, estruturas de comando pouco claras e atrasos na resposta aos fogos, referindo que a cadeia hierárquica da ANEPC “não é seguida de forma consistente” por bombeiros, GNR, bombeiros municipais e equipas do ICNF.
O documento destaca também que, apesar das reformas iniciadas após 2017, com a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), os incêndios de 2024 e 2025 evidenciam que o SGIFR poderia ser mais eficaz se as acções fossem aceleradas.
Rui Rocha indicou que o Governo está a realizar uma análise interna sobre o Verão de 2025 e que a ANEPC já elaborou um relatório preliminar que se encontra em posse do Executivo. O objectivo, segundo o governante, é identificar aspectos a melhorar, sobretudo nas sinalizações críticas registadas durante o período de incêndios.
Sobre eventuais alterações à lei orgânica da ANEPC, Rui Rocha clarificou que estas não decorrem exclusivamente dos acontecimentos de 2025. A nova lei visa reforçar a consistência operacional e a capacidade de comandamento, com maior intervenção dos bombeiros, mas o secretário de Estado não adiantou mais pormenores sobre as mudanças.