O Governo decidiu reservar 200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027 para apoiar a conclusão de projectos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que ficaram por concluir dentro do prazo inicialmente previsto. O acesso ao financiamento ficará condicionado ao compromisso de terminar as obras até 31 de Dezembro de 2027. A medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, realizado na Guarda, dois dias depois de Portugal ter apresentado à Comissão Europeia o décimo e último pedido de pagamento do PRR. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou que a verba servirá para garantir que projectos ainda em curso “podem chegar a bom termo”.
Entre os projectos abrangidos estão escolas, centros de saúde, creches, lares e outras iniciativas de Instituições Particulares de Solidariedade Social que não atingiram os 100 por cento de execução dentro do prazo previsto. Segundo o Governo, a execução global do PRR está assegurada, uma vez que foram contratados 101 por cento dos fundos, criando uma margem para cumprir as metas estabelecidas.
As entidades responsáveis pelas obras que não cumpriram o primeiro prazo não terão de devolver os fundos já recebidos, desde que assumam o compromisso de concluir os trabalhos até ao final de 2027. Para isso, serão feitos aditamentos aos contratos entre a estrutura de missão Recuperar Portugal e os beneficiários, de forma a prolongar o prazo de execução.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, adiantou que os 200 milhões de euros correspondem ao limite máximo previsto e que não espera que seja necessário utilizar toda a verba. O financiamento deverá ser assegurado, em primeiro lugar, pelos fundos do PRR, sendo complementado pelo Orçamento do Estado quando necessário.
A solução não abrange, contudo, projectos que foram retirados do PRR devido a atrasos, como a expansão do metro de Lisboa, o Hospital de Lisboa Oriental, a barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve e o sistema de transporte rápido de autocarros de Braga. Também ficam de fora alguns projectos de habitação a preços acessíveis, escolas e centros de saúde que entretanto saíram do plano.
Para essas obras, cujo custo global é estimado pelo Governo em cerca de dois mil milhões de euros, serão procuradas outras fontes de financiamento, incluindo fundos do Portugal 2030 e empréstimos do Banco Europeu de Investimento.
O Conselho de Ministros aprovou ainda instrumentos destinados a acompanhar, avaliar e auditar os investimentos realizados através do PRR, que ficarão em vigor até 31 de Dezembro de 2028. Segundo Luís Montenegro, o objectivo é detectar eventuais irregularidades na utilização dos fundos e reforçar o controlo sobre a execução dos investimentos.