O Governo assinou hoje contratos-programa, no valor global de 8,9 milhões de euros, para acções de estabilização dos solos e reabilitação de redes hidrográficas nos concelhos afectados pelo fogo de Agosto na Serra da Estrela, Celorico da Beira, Guarda, Covilhã, Manteigas, Gouveia e Belmonte. A cerimónia contou com a presença do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro.
Com financiamento do Fundo Ambiental, os contratos foram assinados pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e pela Agência Portuguesa do Ambiente e serão executados pelas referidas autarquias, bem como por entidades gestoras dos baldios e entidades gestoras de zonas de caça, visando dar resposta às “necessidades de estabilização urgentes” daquele território, destacou Duarte Cordeiro.
“Tivemos uma época de incêndios exigente e intensa. Mas temos a nossa vontade, os nossos projectos. Temos a vontade de querer fazer melhor e, em conjunto, superar os obstáculos e darmos uma resposta aos que foram afectados. Estes contractos são expressão dessa solidariedade e do empenho, aqui renovado, do Governo, mas também do território, para continuarmos a trabalhar e atingirmos os nossos objectivos”, sublinhou.
O ministro detalhou ainda que os contractos darão resposta às “necessidades de estabilização urgente de solos, de corte e remoção de vegetação queimada, de sementeira de centeio para conter os solos declivosos, de pequenas obras de correção torrencial e de escoamento de linhas de água, de controlo de espécies invasoras lenhosas, de instalação de abrigos, bebedouros e comedouros para a fauna selvagem”.
Ressalvando que, em conjunto com os trabalhos que serão feitos pelo ICNF, o investimento actual já ronda os 9,6 milhões de euros, Duarte Cordeiro destacou que o Governo pretende implementar medidas “mais estruturais e de médio prazo” para conferir àquele território maior capacidade de adaptação às alterações climáticas. “Em conjunto, estamos a falar de investimentos muito significativos, de cerca de 20 milhões de euros”, acrescentou.
O ministro adiantou ainda que, já no âmbito do Plano de Revitalização da Serra da Estrela (que vai ser elaborado) e no que diz respeito à área do ambiente, está a ser considerada a criação de “uma medida de apoio à investigação das consequências de alterações climáticas em regiões alpinas mediterrânicas, com foco no funcionamento dos ecossistemas e do restauro ecológico”.
Os contratos assinados hoje abrangem trabalhos de estabilização e recuperação de áreas ardidas, prevendo-se a intervenção em 543 hectares e a recuperação de mais de 500 quilómetros de rede viária. Em termos de financiamento, está em causa um total de 4,6 milhões de euros, 2,7 milhões dos quais a concretizar até ao final do ano e 1,84 milhões a concretizar no primeiro semestre de 2023. A isso, soma-se a componente dos recursos hídricos, num investimento total de 4,2 milhões de euros, sendo que 1,2 milhões de euros são para concretizar até final do ano e o restante ao longo do primeiro semestre de 2023.
Anfitrião nesta cerimónia, o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, destacou a importância deste acto: “Isto significa que temos agora meios financeiros para fazermos aquilo que é urgente, e que se impõe que seja feito, o mais depressa possível, na medida que vem aí a chuva”. Assumiu ainda alguma preocupação no que concerne à mão-de-obra, dado que existem poucas empresas a trabalhar neste sector.
Uma questão que também preocupa o presidente da Câmara de Manteigas, Flávio Massano, que, em declarações aos jornalistas, lembrou que todas as autarquias desta região vão estar a contratar. Ainda assim, considerou que o facto de já haver instrumentos financeiros para avançar “é positivo”. No que concerne à urgência dos trabalhos, assumiu que a apreensão com eventuais enxurradas será constante ao longo de todo o Inverno, mas também garantiu que tudo será feito para evitar novas enxurradas ou riscos para as populações.