O ministro do Ambiente assinou hoje com a Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN) contratos no valor de 37 milhões de euros de investimento, com 22 milhões de fundos comunitários, na sua maioria para saneamento e abastecimento de água, no âmbito do Fundo Ambiental e do POSEUR. A esta atitude do Governo não terão sido alheios os protestos das populações que levou pelo menos um município, Penacova, a abandonar a estrutura. A APIN terá ainda de convencer a população com a revisão em baixa das tarifas da água.
“Para se ter uma ideia, dos 100 milhões de euros que havia para os municípios de todo o país que se agregassem no domínio do ciclo urbano da água, 22,4 milhões, quase um quarto desse dinheiro, é afecto a um território de 90 mil habitantes”, disse à agência Lusa João Pedro Matos Fernandes. O governante considera “justo” os montantes de fundos comunitários alocados aos projectos da APIN, salientando que a maior parcela de investimento se destina a obras de saneamento, que é o “maior défice neste território”. Os projectos de investimento devem estar concluídos até ao final de 2023.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética destacou a “grande coragem por parte dos municípios em perceberem que se devem agregar, trabalhar em conjunto e em perceber que este é o caminho e que para poderem continuar a beneficiar de fundos comunitários as tarifas têm de ser justas”. Matos Fernandes voltou a insistir na ideia de que “o serviço que é prestado [água, saneamento e recolha de resíduos] tem um custo e aquilo que é pago tem de equivaler a esse mesmo custo”.
“Há vários projectos de agregação pelo país fora, mas este era o mais difícil. Por isso, os meus sinceros parabéns aos autarcas, que tiveram a coragem, a determinação e a capacidade técnica destes municípios para constituírem este sistema agregado”, sublinhou. O governante considera que se trata de “uma aposta nos territórios do interior, na melhoria e defesa da sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade das massas de água que passam por esses territórios”.
Para Luís Matias, presidente da Câmara de Penela eleito pelo PSD e dirigente da APIN, a cerimónia de assinatura dos contratos reflete o “reconhecimento político do ministro do Ambiente e da Transição Energética relativamente ao sistema agregado que se está a criar” na região. “É o conforto da criação da entidade agregada que permite melhorar a qualidade e a eficiência da gestão água, que precisa de ser sustentável, racional e eficiente”, disse à agência Lusa.
O autarca anunciou ainda que o Fundo Ambiental vai atribuir um milhão de euros à APIN para o processo de transição do sistema municipal para agregado, “considerando as características socioeconómicas” do território. Segundo Luís Matias, o ministro reforçou que no actual e no próximo quadros comunitários os financiamentos destinam-se aos municípios que estejam agregados e garantam a sustentabilidade da tarifa.
Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de água, de saneamento e resíduos sólidos, a APIN entrou em funcionamento em Janeiro deste ano, agregando 11 concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria, mas o de Penacova decidiu, em Assembleia Municipal e na sequência de oposição popular, sair da APIN dois meses depois.