A conclusão do IC6, a transformação do IP3 em via com perfil de auto-estrada e a construção da Barragem de Girabolhos surgem entre as prioridades apontadas pelo Programa Regional de Ordenamento do Território da Região Centro (PROT-Centro), publicado, no dia 23 de Março, em Diário da República. O plano, aprovado em Conselho de Ministros a 22 de Janeiro, define a estratégia de desenvolvimento para a região Centro, passando agora a enquadrar oficialmente os investimentos estruturantes e as políticas públicas dos 78 municípios da região. A concretização destes projectos depende, contudo, de fases subsequentes de planeamento, licenciamento e financiamento.
No domínio das infra-estruturas rodoviárias, o PROT-Centro destaca quatro investimentos estratégicos: a duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu, a conclusão do IC6 no troço Tábua–Oliveira do Hospital–Covilhã, a concretização do IC7 (ligação do IC6 à A25) e do IC37 (Seia-Nelas) com traçado e perfil adaptados à realidade actual. O documento sublinha que estes projectos são “fundamentais para a promoção da coesão e da acessibilidade intra-regional”.
No caso do IC6, o PROT-Centro frisa a importância de “oferecer uma ligação transversal”, considerada essencial para reforçar a ligação entre o litoral e o interior e para reduzir as assimetrias territoriais que persistem na região.
Já relativamente ao IP3, o plano é particularmente crítico, referindo que a infra-estrutura apresenta um perfil “marcadamente desadequado ao volume de tráfego que nela circula e à sua relevância estratégica”. O documento acrescenta que “o elevado tráfego médio diário e o expressivo tráfego de pesados exigem indubitavelmente um perfil de auto-estrada”, apontando para a necessidade de transformação deste eixo.
Outro dos pilares do documento é a gestão dos recursos hídricos, com destaque para o projecto da Barragem de Girabolhos, no concelho de Seia. A infra-estrutura é apontada como determinante para “reforçar a capacidade de armazenamento no sistema do rio Mondego”, contribuindo para a mitigação do risco de cheias a jusante.
O PROT-Centro reforça ainda a aposta na produção de energia renovável, na resiliência aos incêndios rurais e na adaptação às alterações climáticas, áreas particularmente sensíveis em territórios de montanha. Esta região é identificada como “elemento de referência estratégico para a dinamização económica do território”, quer através do turismo, quer pela valorização dos produtos endógenos. O documento destaca o papel das redes das Aldeias de Montanha, Aldeias do Xisto e Aldeias Históricas como recursos com “forte potencial de atractividade turística”.
A valorização da identidade territorial, incluindo produtos de renome como o queijo Serra da Estrela ou os vinhos com denominação de origem, é igualmente apontada como um activo relevante, a par da necessidade de promover estratégias intermunicipais de requalificação urbana e de valorização das tradições da região.
O documento sublinha ainda a importância de “promover a reorganização da paisagem numa perspectiva que integre os activos ambientais e os respectivos serviços de ecossistema”, considerados fundamentais para o desenvolvimento de uma economia verde associada ao sequestro de carbono.
No domínio da mobilidade, o PROT-Centro defende o reforço de soluções sustentáveis e eficientes, apontando para a necessidade de melhorar a acessibilidade no planalto da Serra da Estrela, num quadro que articule desenvolvimento económico, preservação ambiental e coesão territorial.
Aquando da aprovação do documento em Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, enquadrou o PROT-Centro como um instrumento estruturante para o desenvolvimento do território, sublinhando o seu impacto na competitividade e na qualidade de vida das populações. Na mesma fase, a então presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno, classificou o plano como “um instrumento estratégico fundamental para reforçar a competitividade e promover um desenvolvimento sustentável”.
O presidente da Câmara da Covilhã valorizou a inclusão do IC6, considerando tratar-se de “um reconhecimento da importância estratégica deste eixo” para o território, defendendo que a sua concretização é determinante para a fixação de população e captação de investimento. Hélio Fazendeiro diz tratar-se de um investimento avultado, mas indispensável para travar a perda de coesão territorial, a desertificação e a falta de oportunidades nas aldeias da Serra da Estrela. “O importante é que se concretize. É determinante para estes territórios que ela se inicie e comece num mais curto espaço de tempo”, sublinhou, lembrando que os concelhos da Covilhã, Seia, Oliveira do Hospital e Arganil, entre outros, seriam directamente beneficiados pela obra, muitos deles severamente atingidos pelo grande incêndio do Verão. Ainda assim, apontou limitações ao documento, afirmando que “o PROT-Centro podia valorizar de forma mais clara e expressiva o potencial da Serra da Estrela”.
A elaboração do PROT Centro, recorde-se, foi realizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da região, incluindo a Universidade de Aveiro. O processo contou com a participação de especialistas das universidades e institutos politécnicos, promovendo um documento estratégico que os responsáveis pretendem alinhado com os desafios actuais e futuros do território.