O Governo publicou ontem em Diário da República o novo regime de apoios à instalação de produtores pecuários e à conversão de matos em pastagens, com o objectivo de reduzir o risco de incêndios rurais através do pastoreio. A medida integra o programa de apoio à redução da carga combustível através do pastoreio, conta com financiamento assegurado pelo Fundo Ambiental, com uma dotação anual até 30 milhões de euros e abrange a totalidade de vários concelhos como Oliveira do Hospital ou Celorico da Beira.
O diploma, assinado pela Ministra do Ambiente e Energia e pelo Ministro da Agricultura e Mar, estabelece duas linhas de financiamento dirigidas a territórios mais vulneráveis a grandes fogos. O apoio assume a forma de subvenção não reembolsável durante cinco anos, podendo atingir um total de 30 mil euros por beneficiário. Este montante inclui um prémio à instalação, repartido em 8400 euros anuais nos primeiros três anos e 2400 euros nos dois anos seguintes, bem como apoios à aquisição de animais.
Uma das vertentes prevê um apoio à instalação de novos produtores pecuários, nas áreas de bovinos, ovinos e caprinos em regime extensivo. O objectivo, explica o Governo, passa por tornar mais atractiva a actividade, incentivar a renovação geracional e promover uma gestão activa do território que contribua para a prevenção estrutural de incêndios.
Os beneficiários terão de cumprir um conjunto de condições, como a instalação em freguesias abrangidas pelo programa, a apresentação de um plano de actividade a cinco anos e a garantia de um efectivo mínimo de animais, medido em “cabeças normais”.
A segunda linha de apoio destina-se à conversão de superfícies de mato em pastagens permanentes. A medida pretende reduzir a continuidade do combustível vegetal e criar mosaicos agro-florestais, considerados fundamentais para travar a propagação de incêndios.
Também neste caso o apoio é não reembolsável, sendo atribuído com base em custos unitários a definir, e obriga à manutenção das áreas convertidas durante um período mínimo de cinco anos.
As medidas agora aprovadas abrangem dezenas de municípios das regiões Centro e Norte, incluindo a totalidade dos concelhos de Oliveira do Hospital, Arganil, Carregal do Sal, Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Góis, Gouveia, Mangualde, Manteigas, Nelas, Penacova, Penalva do Castelo, Seia, Tábua e Tondela.
Segundo o diploma, o objectivo global passa por promover uma gestão sustentável do território, reduzir emissões de gases com efeito de estufa e reforçar a resiliência às alterações climáticas, em linha com as metas nacionais definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
A apresentação das candidaturas efetua-se através da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do IFAP, I. P., em www.ifap.pt, na área reservada de cada produtor, considerando-se a data de submissão como a data de apresentação da candidatura.