O Governo vai transferir 20,2 milhões de euros para apoiar municípios e freguesias afectados pelos incêndios de 2025, incluindo Arganil, Celorico da Beira, Oliveira do Hospital ou Seia, de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República. A medida destina-se a apoiar a administração local na “reposição e reparação de infra-estruturas e equipamentos públicos municipais” destruídos pelos incêndios.
O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, determina a transferência de 20,2 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para 32 municípios e 18 freguesias que solicitaram apoios devido aos danos provocados pelos incêndios. A lista de concelhos inclui Castelo de Vide, Arouca, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Penedono, Ponte da Barca, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Aguiar da Beira, Almeida, Arganil, Castelo Branco, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Góis, Guarda, Idanha-a-Nova, Lousã, Mangualde, Mêda, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Pinhel, Sabugal, Sátão, Seia, Trancoso e Vila Nova de Paiva.
Estão também previstos apoios para as freguesias de Aldeia Nova, Avelãs da Ribeira, Baraçal, Bendada, Carapito, Casegas e Ourondo, Eirado, Erada, Paul, Rio de Mel, São Jorge da Beira, Sobral de São Miguel, Teixeira, Unhais da Serra, assim como nas uniões de freguesia de Pousafoles do Bispo, Penalobo e Lomba; Santo Estêvão e Moita; e Vila Cova de Alva e Anseriz.
O investimento elegível para apoio ascende a cerca de 50,2 milhões de euros, sendo que a comparticipação do Estado pode atingir 100 por cento dos custos em alguns concelhos, entre os quais Celorico de Basto, Mondim de Basto, Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Idanha-a-Nova, Mangualde, Mêda e Pedrógão Grande. Também várias freguesias vão beneficiar de participação a 100 por cento dos custos.
Num outro despacho, o Governo alterou ainda a taxa de comparticipação do investimento elegível de 85% para 100% nos contratos de auxílio financeiro celebrados em 2025 com 26 municípios e a comunidade intermunicipal de Viseu Dão Lafões, o que representa um reforço de cerca de 3,5 milhões de euros nos apoios.
Estes apoios enquadram-se nas medidas de resposta aos incêndios de 2025, um ano marcado pela elevada área ardida e pelos danos significativos em infra-estruturas públicas e actividades económicas.