Uma reportagem do NOW revelou alegadas irregularidades na reconstrução de casas destruídas pelos incêndios de 2017, entre as quais um anexo em Ázere, no concelho de Tábua, que terá sido transformado em moradia com piscina, e a Casa da Felgueira Velha, em Oliveira do Hospital, cuja proprietária residiria na Suíça. Os casos são contestados pelo Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (Maavim), que questiona a atribuição dos apoios à reconstrução.
Na reportagem são apresentados casos de casas que alegadamente não seriam de primeira habitação e acabaram reconstruídas. Um deles é o da casa de Ázere, no concelho de Tábua, em que, segundo a reportagem, um anexo terá sido transformado numa moradia, tendo sido utilizado no processo o registo de uma outra casa que tinha ardido a dois quilómetros e que não pertencia ao proprietário do anexo. Esse proprietário tinha morada em Aveiro e, quando se deslocava a Tábua, “ficava numa roulotte para ir andar de barco na barragem da Aguieira”, tal como Alberto Gomes denunciou na reportagem. Acabou, ainda assim, por ver construída uma casa nova, que classifica como um palácio, com piscina. Nuno Tavares Pereira, porta-voz do Maavim, afirmou existirem mais casos, como em Seia e em Santa Comba Dão, junto à casa de António Regadas.
A jornalista Ana Leal afirma ter procurado obter esclarecimentos de Ana Abrunhosa, então presidente da CCDR Centro e actual presidente da Câmara Municipal de Coimbra, sobre todas as questões levantadas na reportagem e outras relacionadas com os processos. “Nem piu”, disse, acrescentando que a antiga responsável remeteu a equipa para a actual direcção da CCDR Centro. Segundo Ana Leal, houve ainda perguntas enviadas por escrito que ficaram sem resposta. O actual presidente do organismo, Ribau Esteves, também não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos.
O advogado Pedro Proença, comentador residente do programa Repórter Sábado, defende que os casos apresentados justificam uma investigação pelo Ministério Público. “Aqui o Ministério Público tem que averiguar. Pode não dar em nada, mas tem a obrigação de o fazer”, afirmou, acrescentando que, caso existam indícios de favorecimento, estes devem ser apurados. Entre as situações que mais lhe chamaram a atenção esteve uma fotografia exibida na reportagem, em que o beneficiário da casa de Ázere surge com Ana Abrunhosa e o anterior presidente da Câmara Municipal de Tábua Mário Loureiro. Proença disse que a imagem lhe pareceu de um convívio aparentemente familiar com o homem que transformou o anexo numa moradia com piscina. Admitiu, contudo, que isso «pode não querer dizer nada”, mas considerou que as circunstâncias devem ser investigadas.
O advogado estranha, em particular, o silêncio de Ribau Esteves, cuja postura diz não reconhecer face à personalidade que lhe conhecia e à consideração que tinha por ele. Já em relação a Ana Abrunhosa, não manifesta a mesma estranheza e recorda um episódio de 2022, na Trofa, em que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lhe terá dito publicamente que os titulares de cargos políticos têm de assumir as suas funções “para o bem e para o mal” e estão sujeitos a controlo e escrutínio. Segundo Proença, Ana Abrunhosa riu-se das palavras do Presidente da República, que, na sua leitura, “sabia perfeitamente o que estava a fazer”.
O advogado diz que Marcelo Rebelo de Sousa se referia então às taxas de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, mas considera que o Presidente da República deveria também ter chamado a atenção para a fiscalização da CCDR Centro e para a forma como foram tratadas situações em que, alegadamente, teriam sido apresentadas falsas declarações na atribuição dos apoios.
Proença invoca também uma discrepância de critérios que, segundo o advogado, foi identificada pelo Tribunal de Contas entre a CCDR Centro, no período em que Ana Abrunhosa presidiu à instituição, e a CCDR Norte. O jurista sublinhou ainda que, de acordo com o Tribunal de Contas, a diferença na aplicação dos critérios entre as duas regiões fez com que a atribuição dos apoios no Centro assumisse características de uma “lotaria geográfica”.
O Maavim, por seu lado, afirma ainda ter tentado, sem êxito, reunir com a actual presidência da CCDR Centro para apresentar os casos que identificou. O movimento sustenta que também Ana Abrunhosa tinha conhecimento das situações, mas que não recebeu os seus representantes nas reuniões que lhe foram solicitadas.
