O Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) vai ser ouvido no dia 19 de Maio na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais, onde pretende denunciar a situação de famílias que continuam sem casa reconstruída quase dez anos depois dos incêndios de 2017. O movimento fala em cerca de 20 habitações nos distritos de Coimbra, Viseu e Guarda e admite a possibilidade de avançar com uma queixa contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
O porta-voz do MAAVIM, Nuno Tavares Pereira, diz que alguns processos ficaram por resolver devido a problemas de legalização ou porque as próprias vítimas não tinham condições para tratar dos procedimentos necessários. Outros, acrescenta, “foram ficando encerrados”, apesar de envolverem famílias que continuaram sem solução habitacional.
O movimento questiona a diferença de tratamento entre processos. Segundo Nuno Tavares Pereira, houve “construções de casas ilegais” executadas, em imóveis onde “nunca lá morou ninguém”, enquanto outras habitações de vítimas dos incêndios ficaram por reconstruir.
A possibilidade de recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos surge, segundo o MAAVIM, depois de vários anos sem resposta. “Temos casos para o Tribunal Europeu”, afirmou o porta-voz, adiantando que as próprias famílias já manifestaram disponibilidade para avançar.
“Já estão dispostas a tudo, porque já passou tanto tempo e nunca mais houve respostas”, disse Nuno Tavares Pereira. O objectivo, acrescentou, é tentar obrigar a CCDR e o Governo português a reabrir casos que, no entendimento do movimento, “deveriam ter sido feitos”.
O porta-voz do movimento diz ainda querer levar à comissão o caso dos “milhões atribuídos à agricultura” que, segundo afirma, “nunca chegaram aos lesados”.