A Câmara Municipal de Mangualde anunciou hoje o lançamento de um plano de apoio às famílias, instituições e empresas. Para o Presidente do município, Elísio Oliveira, trata-se de “um conjunto de incentivos com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconómicos do confinamento e dar um estímulo à recuperação e ao desenvolvimento destas actividades, dando um encorajamento aos diversos agentes para retomar as diferentes atividades”.
O apoio está avaliado em cerca de 300 mil euros, mas o presidente sublinha “este plano será aberto e dinâmico, podendo haver medidas adicionais, sendo ajustado à medida que se vão conhecendo melhor as consequências económicas e sociais resultantes da pandemia”.
“Este conjunto de medidas não impedem o seguimento das linhas estruturais que o município perspectiva a médio e longo prazo, nomeadamente ao nível da atração do investimento, do desenvolvimento urbano, do ambiente, do ensino e da cultura”, sublinha ainda o Elísio Oliveira.
As principais medidas de apoio:
APOIO ÀS FAMÍLIAS
- Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos em maio e junho (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
- No âmbito da ação social escolar, disponibilização de géneros alimentares às famílias que tenham alunos do escalão A;
- Entrega de pelo menos 100 computadores, 50 routers e outros equipamentos informáticos, de acordo com as prioridades definas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde, para apoio do ensino à distância;
- Entrega de máscaras às famílias mais carenciadas.
APOIO ÀS EMPRESAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS
As microempresas do Comércio e dos Serviços, que estiveram encerradas por determinação do Estado de Emergência, terão os seguintes benefícios:
- Entrega de máscaras e gel desinfetante ao comércio e ao setor cooperativo;
- Isenção das tarifas fixas da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos nos meses de maio e junho;
- Isenção do pagamento de rendas dos estabelecimentos concessionados pelo Município, em maio e junho;
- Redução da derrama, em pelo menos 50%, para empresas com volume de negócios inferior a 120.000 euros, relativa ao ano económico 2020;
- Isenção do pagamento das taxas dos terrados das feiras durante um trimestre;
- Isenção do pagamento das taxas das bancas e das lojas do mercado durante um trimestre;
- Suspensão da cobrança das taxas municipais relativas a esplanadas, publicidade dos estabelecimentos comerciais com exceção de bancos e seguros relativos a abril, maio e junho;
- Comparticipação da adesão à plataforma de Comércio Eletrónico da CIM – Viseu Dão Lafões para promoção e venda dos produtos endógenos da região;
- Promoção, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde, de uma dinâmica de estímulos ao comércio local:
- 2000 euros de estímulo por mês, durante 6 meses, em que o prémio de 2000 euros por mês se desmultiplica em 20 vouchers de 100€, para aplicar em compras no comércio local. Esta ação terá assim um duplo efeito: comprar no comércio local para se habilitar, sendo depois o prémio a aplicar no comércio local (regulamento ainda em elaboração).
- Criação, em parceria com a Associação Empresarial de Mangualde e em articulação com o IAPMEI, de uma equipa de apoio às micro, pequenas e médias empresas, tendo em vista assegurar a informação e aconselhamento sobre todos os apoios existentes, designadamente no decurso da crise da pandemia, tendo em vista promover a recuperação económica.
APOIO ÀS IPSS
- Isenção das tarifas variáveis da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos durante 6 meses, maio a outubro (limite máximo de gastos igual ao mês homólogo do ano anterior, mais 30%);
- Apoio em Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
- Apoio em testes de despistagem covid-19.
APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO, CULTURAL E DESPORTIVO
- Entrega de Kits de proteção. Pretende-se entregar equipamentos aos membros dos grupos associativos, culturais e desportivos que de forma abnegada desenvolvem atividades que enriquecem a vida coletiva, devendo fazê-lo nessas instalações em condições de segurança;
- Privilegiar na organização dos eventos e atividades culturais a aquisição de serviços a estas entidades para as festas da cidade e animação cultural, e redução de contratações exteriores ao concelho. Trata-se de dar mais oportunidades de participação em eventos e de fazer aumentar as receitas das bandas, ranchos, grupos culturais, etc. de forma a garantir a sua sustentabilidade.
APOIO ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
- Reforço, via protocolo, de um aumento de 50 mil euros para apoio no combate a covid-19, nas ações diretas das Juntas de Freguesia;