A ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho determinou hoje o lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos, que ficará localizado na bacia hidrográfica do rio Mondego, no concelho de Seia.
Num despacho assinado esta quarta-feira, o Governo estabelece o avanço do concurso e encarrega a Agência Portuguesa do Ambiente de promover o respectivo lançamento até ao final do mês de Março. A decisão foi divulgada através de um comunicado oficial do Ministério do Ambiente e Energia.
Antes da abertura do concurso público para a construção da barragem, a Agência Portuguesa do Ambiente deverá articular-se com os municípios abrangidos e com outras entidades administrativas competentes, designadamente nas áreas do abastecimento de água, energia, protecção civil, economia, agricultura, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade. O objectivo, segundo o executivo, é assegurar a adequada ponderação e salvaguarda dos interesses públicos envolvidos.
O Governo classifica o Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos como um projecto estruturante para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. A iniciativa pretende contribuir para o controlo e mitigação de cheias, reforço do abastecimento público de água, produção de energia eléctrica de fonte renovável, aumento da resiliência hídrica e valorização territorial do interior do país.
No comunicado, o executivo sublinha que esta decisão assume particular relevância no actual contexto de cheias na bacia do Mondego, situação que voltou a evidenciar a necessidade de reforçar a regularização de caudais e a protecção de populações, actividades económicas e infra-estruturas.
Citada na mesma nota, a ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho afirmou que a barragem de Girabolhos visa “reforçar a segurança hídrica do país, proteger as populações do vale do Mondego e aumentar a capacidade nacional de produção de energia renovável”. A governante acrescentou ainda que o despacho representa um passo firme na concretização de uma política de gestão da água mais integrada, mais resiliente e mais preparada para lidar com fenómenos climáticos extremos, como os registados nas últimas semanas.
O futuro empreendimento abrange território dos concelhos de Seia e Fornos de Algodres, no distrito da Guarda, e de Nelas e Mangualde, no distrito de Viseu. A obra fazia parte de um conjunto de dez novos projectos incluídos no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, lançado pelo Governo de José Sócrates. A construção chegou a estar concessionada à empresa Endesa, mas foi cancelada em Abril de 2016.