O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, defendeu esta segunda-feira, em Vimioso, que a instalação de painéis fotovoltaicos deve ser conciliada com a actividade agrícola e não privilegiar terrenos com aptidão para a produção de alimentos. “Pode haver casos onde se consiga fazer essa conciliação e os painéis fotovoltaicos não ficarem colados ao chão”, afirmou o governante à agência Lusa, à margem do Concurso de Gado Mirandês, integrado na Feira de São Lourenço.
José Manuel Fernandes defendeu uma articulação entre a produção agrícola e a produção de energia, considerando que a instalação de projectos fotovoltaicos deve ter em conta os diferentes interesses em causa. “Dentro das minhas competências, porque o Governo é só um, defende-se uma conciliação de interesses agrícolas e de produção de energia”, afirmou.
Os projectos actualmente em consulta pública, no âmbito da Proposta de Definição do Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental, devem ser alvo de participação por parte das plataformas cívicas, associações e entidades públicas, acrescentou o ministro. O objectivo, sustentou, deve ser garantir que os interesses públicos sejam acautelados.
“Interesse público significa segurança alimentar, segurança energética e bom senso”, afirmou José Manuel Fernandes, acrescentando que esse equilíbrio deve assegurar também que “o ambiente não pode ser inimigo da competitividade e da coesão territorial”.
A discussão surge num território onde a expansão de grandes projectos de produção de energia tem gerado oposição local. Em Julho, a Plataforma Nordeste Vivo alertou o Governo para a “massiva e desordenada proliferação de megaprojectos” fotovoltaicos e eólicos no Planalto Mirandês e no Douro Superior, considerando que a ocupação de terrenos agrícolas ameaça a soberania alimentar.
Numa exposição dirigida ao ministro da Agricultura, a plataforma pediu a suspensão temporária da aprovação e construção de novas centrais fotovoltaicas e eólicas na região até à realização de um estudo sobre os impactos ambientais, económicos, sociais e territoriais destes projectos.
A organização pediu também que fosse impedida a utilização para fins energéticos de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional ou classificados nos planos directores municipais como espaços agrícolas, agropastoris ou florestais, defendendo ainda a aplicação de sistemas agrovoltaicos nos projectos já aprovados.
Segundo a plataforma, estão em causa projectos que ocupam cerca de 1.300 hectares nos concelhos de Mogadouro, Miranda do Douro, Vimioso, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo. Mais de 90 por cento da área afectada, sustenta, corresponde a solos com aptidão agropecuária, incluindo culturas de sequeiro e zonas de pastagem.
A Plataforma Nordeste Vivo considera que a transformação destes terrenos, incluindo a drenagem e impermeabilização dos solos, poderá comprometer a actividade agropecuária, acelerar a desertificação e agravar o abandono do território.