A Delegação do Movimento em Defesa do Rio Mondego (MUNDA), acusou a APA de não ter participado no debate organizado, a 28 de Outubro, por aquele movimento em Penacova sob a temática “Bacia Hidrográfica do Rio Mondego. Que Estratégias face às Alterações Climáticas e à Seca ?”. “O Encontro/Debate que contou com cerca de meia centena de participantes de entre os quais representantes de várias organizações e movimentos interessados na temática em debate a qual se reveste de oportunidade e interesse comprovados. Lamentavelmente, a Agência Portuguesa do Ambiente ( APA), não participou apesar de ter sido convidada”.
Esta atitude da APA contribui para que o MUNDA tenha decidido entregar ontem em Coimbra, à delegação da APA na Administração da Região Hidrográfica do Centro, ARHC, em mão, de um documento com a síntese apurada naquele debate. “Foram reportadas várias situações em que se degradam águas e solos na vasta região que enquadra a Bacia Hidrográfica do Rio Mondego com focos permanentes de poluição, a partir de efluentes industriais, agro-industriais e também provenientes das redes de esgotos domésticos”, explicam na missiva entregue à APA.
“Em geral, expressou-se a necessidade de despoluição das águas o que também implica a melhoria dos sistemas de tratamento público (e privado) dos esgotos, dos efluentes industriais e, nalguns casos, agro-industriais. Também foi referida a cada vez maior escassez de águas subterrâneas, estas a maior ‘nascente’ de água para consumo; a necessidade de o Estado investir na dessalinização da água do mar, tendo em conta que Portugal só tem uma estação dessalinizadora, enquanto Espanha já possui 40. Foi salientada a progressiva utilização do Rio Mondego e Afluentes para actividades recreativas e desportivas com a instalação de dezenas de ‘Praias Fluviais’ públicas/municipais e também com actividades e equipamentos lúdicas e turísticos de natureza privada em que o exemplo maior se situa na Albufeira da Aguieira, junto à Barragem. As várias estâncias termais são outros aproveitamentos específicos das águas disponíveis e que também importa preservar e promover”.
Salientando que foi focado o aproveitamento hidroagrícola em especial no Baixo Mondego, o MUNDA refere que se assinalou o caso da salinização das águas na zona do Estuário (Vale do Pranto) e a necessidade do Governo fazer repor as comportas danificadas nessa zona para dessa forma travar o processo que tem acarretado grandes prejuízos aos Agricultores/Produtores de Arroz. “Também se reclamou a continuação mais expedita da ‘Obra do Mondego’, com a Rede de Rega e Enxugo acompanhada pelo Emparcelamento de Terras. Salientou-se a grande importância da produção de alimentos acessíveis para nosso consumo, tendo em vista a soberania alimentar do país o que implica a utilização de água para o efeito cujos preços não podem penalizar a agricultura regional”, escrevem, referindo que pairam ameaças aos recursos hídricos com as Alterações Climáticas também na Bacia Hidrográfica do Rio Mondego. “Vimos assistindo à progressiva redução dos níveis dos aquíferos e da precipitação da chuva, relacionadas com o aumento da poluição atmosférica. As alterações climáticas e as secas sucessivas reclamam por formas mais sustentáveis de captação, armazenamento, tratamento e consumo das águas”, contam.
“Todavia, no contexto, surgiram opiniões segundo as quais não será necessário construir mais grandes Barragens na Bacia Hidrográfica do Rio Mondego, onde já temos a Barragem da Aguieira. É então preferível a ampliação da Barragem de Fagilde (Rio Dão, entre Mangualde e Viseu), o que pode compensar a não-construção (entre outras) da Barragem de Girabolhos (Rio Mondego – Mangualde). Entretanto, admite-se a possibilidade de construção de mini-hídricas de fins múltiplos, nomeadamente a montante da Albufeira da Aguieira – Mondego Médio e Mondego Superior – também no afluente Rio Dão e também no Rio Ceira o qual até já tem um transvase desde a Barragem do Alto Ceira para uma barragenzinha – Santa Luzia – que drena para o Rio Zêzere, este na Bacia Hidrográfica do Rio Tejo como é sabido. Quanto ao Rio Alva, outro afluente da margem esquerda do Mondego, já possui um sistema assinalável de mini-hídricas (mini-represas) e tem uma Barragem de média dimensão, a Barragem das Fronhas (perto de Arganil), da qual sai um transvase para a grande Barragem da Aguieira (Penacova)”.
Radioactividade no rio Mondego
“Ao mesmo tempo, é outra importante tarefa pública a recuperação e/ou manutenção de dezenas de Açudes e Taludes tradicionais e das principais “galerias ripícolas” enquanto (eco) sistemas muito integrados e importantes”.
“No que diz respeito ao controlo da ‘Radioactividade no Mondego – Situação Presente e Perspectiva Futura’” – tema de uma das comunicações apresentadas – as medições cientificamente feitas pelo Laboratório de Radioactividade da Universidade de Coimbra, revelaram parâmetros bem abaixo do limite de radioactividade admitido para águas de consumo humano, e no que toca às águas subterrâneas neste caso com resultados ‘apenas’ próximos do limite máximo convencionado”, escrevem.
“No debate que se seguiu, destaque para o testemunho de um residente em Ázere (Tábua), onde, durante anos, funcionou uma mina de Urânio, a “céu aberto” (mina “Mondego Sul”), juntinho ao Rio Mondego (Albufeira da Aguieira) que causou graves sequelas na População e no Ambiente local. E, a propósito, foi evocada a má experiência social e ambiental vivida com as Minas de Urgeiriça, também de Urânio, e suas dramáticas consequências para os mineiros e demais população residente sem esquecer a poluição perigosa que várias vezes provocaram no Rio Mondego.
E porque a “água também se planta” é indispensável ordenar a floresta e reflorestar as áreas ardidas com espécies arbóreas tradicionais e que consumam menos água. Trata-se de, também assim, assegurar o normal processamento do “ciclo da água”.
Houve quem considerasse que deve ser reconhecido o direito de cada Bacia Hidrográfica e suas populações poderem definir o que melhor entendem que deva ser feito em cada uma das respectivas Regiões de Bacia Hidrográfica”.
“À luz das experiências e face às maiores necessidades, é, pois, da maior importância ponderar bem como intervir, em cada região, para captação, armazenamento, distribuição e utilização do recurso estratégico e vital que é a Água, nomeadamente a Água potável. Consensual foi a consagração da Água como um Bem Público a defender também como tal o que não deve permitir “negócios” (especulativos) a montante e a jusante. As populações têm o direito a obter, a preços acessíveis, o recurso vital Água em qualidade e em quantidade”, conclui a missiva.