O município de Seia prevê abdicar de cerca de dois milhões de euros em impostos municipais em 2026, mantendo a carga fiscal nos valores mais baixos de sempre, medida que, segundo o executivo, visa reforçar o rendimento das famílias e apoiar a actividade económica local. As propostas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis, participação variável no IRS e Derrama foram aprovadas esta quarta-feira, 26 de Novembro, em Reunião de Câmara e integram uma estratégia, segundo o executivo, de redução progressiva e sustentada da carga fiscal que pretende aliviar encargos às famílias e empresas
O presidente da Câmara Municipal de Seia, Luciano Ribeiro, destaca que a política fiscal do município tem registado uma diminuição gradual ao longo dos últimos quatro anos, atingindo agora valores históricos fruto do esforço colectivo e de uma trajectória financeira responsável após a superação do período de endividamento excessivo. Acrescenta que as taxas municipais se mantêm mais equilibradas e ajustadas à média da região, permanecendo baixas durante todo o mandato e podendo ser reduzidas se tal for exequível sem comprometer a sustentabilidade financeira do município.
Para 2026, a taxa de IMI mantém-se em 0,34 por cento e contempla diversas medidas de discriminação positiva, incluindo reduções territoriais de dez por cento nas freguesias de Alvoco da Serra, Teixeira e Vide e Cabeça, redução máxima permitida por lei em função do número de dependentes, que varia entre 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes, redução de 10 por cento para prédios arrendados para habitação em todas as freguesias, redução de 25 por cento para prédios urbanos classificados como de interesse público, valor municipal ou património cultural, redução de 12,5 por cento nos prédios urbanos energeticamente eficientes, isenção total de IMI para prédios situados em Áreas de Reabilitação Urbana que tenham sido alvo de obras de reabilitação, majoração de 30 por cento para prédios urbanos degradados quando a Câmara determine a necessidade de obras de conservação e IMI fixado em 0,45 por cento para prédios urbanos industriais ligados à produção de energia, captação e tratamento de água, tratamento de resíduos, telecomunicações e outras actividades específicas conforme o enquadramento legal.
O município abdica de cerca de 350 mil euros da participação variável no IRS, fixando a taxa em 2,5 por cento, o que, segundo a autarquia, permite devolver metade da receita potencial às famílias, e mantém a Derrama em 1 por cento apenas para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, aplicando a taxa mínima de 0,01 por cento a negócios com volume inferior e àqueles cuja sede social se encontra no concelho, enquanto a Taxa de Direitos de Passagem é fixada em 0,25 por cento para empresas de comunicações electrónicas instaladas no domínio municipal.
As medidas seguem agora para apreciação da Assembleia Municipal e, segundo o executivo, reforçam o compromisso com uma política fiscal responsável, orientada para apoiar as famílias, dinamizar os pequenos negócios e criar condições favoráveis à atracção de investimento e à fixação da população.