Os 19 municípios que fazem parte da CIM Região de Coimbra decidiram na quinta-feira não aceitar a transferência de competências na área da saúde do poder Central para os municípios, como pretende o Governo liderado por António Costa. A decisão foi tomada na reunião do Conselho Intermunicipal que decorreu em Oliveira do Hospital, onde os autarcas se manifestaram contra a forma como o Governo está a realizar as transferências de competências para os municípios e a CM de Arganil, por exemplo, avançou mesmo com uma providência cautelar para travar o processo na área da educação.
“Há uma escassez de recursos que estão a ser quantificados nesta transferência e aqueles que são necessários. Não queremos ter lucro neste processo, mas também não pretendemos ser prejudicados num cêntimo que seja”, explicou o presidente da autarquia de Arganil, o social democrata Luís Costa que esteve presente no encontro que decorreu no Flag Hotel Convento do Desagravo, na localidade do concelho oliveirense de Vila Pouca da Beira.
O presidente do município de Oliveira do Hospital também não está satisfeito com este processo. “Só este mês vamos ter de pagar a mais 117 funcionários que passaram do âmbito do Ministério da Educação para a esfera do município. Tivemos de aceitar a partir do dia 1 de Abril por imposição do Governo e aqui tem de haver uma correcção dos valores a transferir para os municípios”, frisou José Francisco Rolo, o qual lembrou que na área social foi pedida uma prorrogação sujeita a reavaliação na área social para 2013. “Na área da saúde não aceitamos”, frisou o autarca socialista.
O presidente da CIM da Região de Coimbra mostrou-se ao lado dos restantes autarcas. O líder do município de Montemor-o-Velho assegurou que no âmbito da educação vão solicitar uma audiência ainda este mês com o ministro daquela pasta para se esclarecerem todos os pormenores de uma vez por todas. “Os municípios não podem estar constantemente a ser confrontados com novas despesas que prejudicam os seus orçamentos, ainda por cima numa altura que existe uma grande volatilidade nos preços, com aumentos constantes. Isto não é comportável”, notou.
Emílio Torrão acentuou ainda que na área da saúde, os municípios recusaram nos actuais moldes a transferência de competências. “Foi reiterada a posição de não assinatura dos autos de transferência nessa área, porque continuam por esclarecer as questões que levantámos. Continuamos a achar que este processo não está a ser devidamente tratado”, concluiu.
A comunidade intermunicipal da CIM Região de Coimbra integra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.