A Assembleia Municipal de Nelas aprovou por maioria o relatório de gestão e as contas de 2023, com 14 votos a favor dos deputados da coligação PPD-PSD/CDS-PP e dos Presidentes de Junta, seis votos contra do PS, uma abstenção da CDU, depois de terem sido aprovadas em reunião da Câmara realizada no passado dia 19. Uma situação financeira considerada “extremamente preocupante” pelo actual executivo que assegura ter herdado uma despesa comprometida, mas não paga de cerca de milhões de euros, mais 1,3 milhões que ainda não estavam facturados ou sem cabimento. A situação foi ainda agravada pelo actual executivo que atribuiu esse desempenho à transferência de competências do Governo para as autarquias.
“A gestão da, já de si complexa, situação financeira do Município, foi ainda agravada com o desequilíbrio gerado pelas decisões do Governo em 2023, designadamente no que respeita ao facto de não ter havido acompanhamento do aumento das receitas para fazer face ao aumento dos encargos associados ao justo aumento dos vencimentos da função pública, nomeadamente no que diz respeito à remuneração dos funcionários resultantes da transferência de competências na área da Educação, o aumento dos preços associado a taxas de inflação elevadas, o aumento exponencial dos encargos suportados com juros de financiamentos bancários, sem esquecer o exponencial de custos energéticos, electricidade, das matérias primas, da manutenção dos edifícios e do parque automóvel e o fecho das candidaturas do PT2020”, refere o executivo.
“Os factores referenciados, segundo a autarquia, são as razões que estão intimamente ligadas ao resultado líquido negativo de cerca de 800 mil euros do exercício do ano de 2023, dos quais destacam: – O aumento dos encargos com pessoal em cerca de 900 mil euros, são justificados, à cabeça com o diferencial negativo no valor da transferência de verbas de remuneração decorrentes das novas competências municipais; o aumento dos gastos com pessoal fruto das actualizações salariais propostas pelo governo, da consolidação de mobilidades onde os vereadores do PS se abstiveram numa total falta de coerência porque as tinham proposto; e, também com a contratação de mais funcionários para apoio ao ensino pré-escolar e 1.º ciclo, para manter os rácios e suprir o incumprimento da dgeste no apoio aos alunos de necessidades educativas especiais, dando estabilidade a todos os que trabalham neste sector tão importante como a educação, e em particular aos alunos que tinham que até ao ano lectivo de 21/22 viam semanalmente alteração dos funcionários que se encontravam com eles”, sublinham, acrescentando “as elevadas taxas de inflação não vistas há muitas décadas chegando perto dos 10%. – O enorme acréscimo dos juros que no ano de 2023 teve um aumento relativamente a 2022 de 230 mil euros e a relativamente a 2021 aumentou cerca de 300 mil euros”. “O fecho das candidaturas do PT2020, sim foi este executivo que concluiu fisicamente e financeiramente as obras, apesar das inaugurações efectuada pelo anterior executivo das obras sem as mesmas estarem concluídas e algumas sem estarem a funcionar”.
Alguns destes projectos, continuam os elementos da coligação, “encontravam-se envoltos em situações de enorme complexidade que inviabilizaram a sua conclusão atempadamente – apesar de terem sido inauguradas -, com erros de concessão e sem terem sido acautelados os financiamentos externos. Desde a entrada em funções foram mais de 2 milhões de euros pagos, dos quais perto de 1 milhão do orçamento municipal por falta de planeamento do anterior executivo, e que muita falta fizeram para dar resposta mais rápida e mais eficaz às necessidades das dos munícipes e das freguesias. Só no mês de Dezembro de 2023 foi necessário pagar perto de 1 milhão de euros, sendo que do orçamento municipal o esforço rondou os 500 mil euros. A concentração de esforços que o executivo aplicou na concretização destes projectos co-financiados teve um impacto directo na situação financeira do Município de Nelas”, concluem.