As obras de Requalificação das USF – Unidades de Saúde Familiar, de Canas de Senhorim e de Nelas (Centro de Saúde), num investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, vão arrancar brevemente anunciou hoje a Câmara Municipal de Nelas. O concurso, segundo a autarquia, está concluído, faltando somente a assinatura da consignação com a empresa (Homequick, de Viseu) – que apresentou as melhores condições no concurso de empreitada –, o que deverá ocorrer durante o mês de Setembro.
A requalificação das USF de Canas de Senhorim e de Nelas resultam da candidatura submetida pelo Município de Nelas em 31 de Outubro de 2002, no âmbito da vertente do PRR destinada a “Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos utentes e profissionais”. O valor total do financiamento PRR 2.810.580,50€ (100 por cento, + IVA, custeado através de Orçamento de Estado): USF/Centro de Saúde de Nelas 2.122.938,38€ (+ IVA); USF de Canas Senhorim: 687.642,12€ (+ IVA). Valor global das duas empreitadas, com IVA, está estimado em cerca de 3.5 Milhões de Euros.
“O executivo sempre encarou o processo de transferência de competências da Saúde como uma oportunidade soberana para resolver muitos dos problemas nesta área muito sensível e decisiva para o concelho, transversais também a todo o País”, refere uma nota da autarquia.
A Câmara Municipal explica ainda que as reuniões do processo de Transferência de Competências na Área da Saúde foram muito frequentes, com propostas de parte a parte, muito participadas e positivas (diálogo franco e aberto com o Ministério da Saúde – ao contrário do sucedido na Educação e Acção Social, com a imposição, sem negociação com as autarquias), garantindo e assegurando o município um conjunto grande de serviços nesta área fundamental da Saúde para os Munícipes e para o seu território. “Foram negociações muito intensas, mas leais, profícuas, e que resultaram num documento final de compromisso com benefícios claros para as populações do concelho”, sublinha, o documento lembrando que o Auto de Transferência de Competências, recorde-se, foi assinado pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Amaral, em 17 de Maio de 2024.
O resultado das diversas reuniões tidas com o Ministério da Saúde, e retomadas com o actual Governo, mas também com a participação da ARS Centro e ACES Dão Lafões (ULS de Viseu), em sintonia com as direcções das USF de Canas de Senhorim e de Nelas resultaram a requalificação dos edifícios, mas também outro conjunto de valências e serviços fundamentais:
- Assegurar a aprovação da candidatura e o financiamento para a requalificação imprescindível das duas unidades de saúde de cuidados primários do Concelho, edifícios com décadas de construção, com mais de 40 anos; o concurso público e uma entidade executora dos projectos;
- Retomar o funcionamento e assegurar a sua continuidade das duas extensões de saúde de Carvalhal Redondo e Santar, serviços assegurados pelos médicos da actual USF Coração da Beira, Canas de Senhorim, numa base semanal;
- Alargamento dos horários em articulação com as direcções: USF Coração da Beira, Canas de Senhorim, das 8h30 às 18h00 durante a semana (sendo que esta USF assegurará o polo de Carvalhal Redondo, às 3.ªs feiras, das 8h30 às 11h00, e o de Santar, às 5.ªs feiras, das 8h30 às 12h00. USF Estrela do Dão, Nelas, das 08h00 às 20h00, e das 09h00 às 13h00 aos sábados (serviços assegurados pela Equipa de Família da USF), horário complementado até ao final do ano até às 17h00, e assegurado por prestador de serviços a contratar pela Unidade Local de Saúde Viseu Dão Lafões;
- Passagem a Modelo B das duas Unidades de Saúde Familiar (modelo mais vantajoso do ponto financeiro para os profissionais de Saúde e com mais e melhor serviço e atendimento às populações); · Assegurar o funcionamento pleno dos recursos humanos às duas USF, corpo médico, enfermeiro e técnico;
- Assegurar que os recursos a transferir, ao abrigo do Decreto-lei 23/2019 são os necessários para a adequada prestação dos serviços agora transferidos
- O Município receberá futuramente três viaturas eléctricas para a prestação de cuidados de saúde, no âmbito de Concurso Internacional financiado pelo PRR;
- Tendo em vista concluir a remodelação do Centro de Saúde de Nelas (espaço utilizado pela Unidade de Cuidados Continuados), e tal se venha a revelar necessário, será incrementado em 200 mil euros na vertente eficiência energética; · Funcionamento até ao final de 2024 do serviço Balcão SNS 24. Em período experimental em Vilar Seco e Senhorim, com posterior alargamento às demais freguesias do Concelho não servidas por unidades de saúde: Aguieira, Lapa do Lobo e Moreira;
- Continuar as conversações para a entrega da Unidade Móvel de Saúde. · Assegurar necessidades incontornáveis da área da saúde, mesmo que anteriormente não contempladas, a saber: serviço de vigilância, contratos de manutenção de AVAC, elevadores ou equipamentos de segurança.
O estado incluiu também nos investimentos PRR a compra de equipamentos médicos, a implementar nas unidades sede de cada concelho, tais como: espirómetros, MAPA e Holter, de forma a, após a contratação de técnicos de cardio-pneumologia, poder prestar um melhor serviço na identificação e prevenção de doenças respiratórias e na área da cardiologia, capacitando a resposta a dar nos Cuidados de Saúde Primários, primeira porta de acesso aos cuidados de saúde e poder, também por essa via, evitar o recurso desnecessário a cuidados hospitalares.