O diferendo do licenciamento de um portão da Quinta do Regato na freguesia da Bobadela

Pedro Dias comprou uma quinta, Quinta do Regato, na freguesia da Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital, mas não encontra forma de poder instalar um portão à entrada do caminho que alegadamente se encontra dentro da sua propriedade. O tribunal já recusou o direito de passagem a um dos vizinhos. Mas quando se preparava para colocar um portal, Pedro Dias viu o processo esbarrar na recusa de licenciamento por parte da autarquia. Pedro Dias diz que numa das deslocações ao local, o autarca José Carlos Alexandrino terá justificado a decisão por considerar aquele caminho público, dado que cerca de seis metros foram asfaltados pela autarquia no mandato de um anterior presidente. “Falta de vontade”, acredita Pedro Dias.

“Disse-me que aquilo é caminho público. Mas que culpa tenho eu se colocaram lá o alcatrão, num terreno que segundo todos os documentos atestam que é meu, aquele espaço faz parte da minha propriedade. Caso contrário, que me provem o contrário. Mas também lhe disse que se o caminho era público então que o alcatroem até à minha casa. A verdade é que quando comprei o terreno, também paguei o que está alcatroado”, frisa Pedro Dias, alegando que a falta de resposta positiva por parte da autarquia para a colocação do portão pode ter a ver com a amizade entre o autarca e o proprietário de um lagar vizinho, por António Manuel Dias, com quem Pedro Dias assume ter alguns diferendos. “O que não entendo é porque a mim me é negado esse direito, quando o outro munícipe teve o direito de fechar caminhos públicos com portões. Terá a ver com algumas patuscadas que se calhar fazem nesse local? Terá a ver com o poder de uns e a modéstia de outros? Será por causa da minha recusa de participar em listas políticas?”, interroga-se Pedro Dias, dando a título de exemplo da sua razão, além das provas que possui, a sua vitória em tribunal numa acção interposta pelo vizinho e proprietário do lagar que viu recusada a possibilidade de utilizar aquele caminho. A solução poderia passar por uma nova acção judicial, mas Pedro Dias diz não ter meios para suportar mais disputas na justiça. “Quem é pobre tem sempre estes problemas…, mas temos direito a que nos seja reconhecida razão quando a temos”, lamenta.

O CBS tentou esclarecimentos junto da autarquia, mas recebeu apenas uma resposta formal por parte do departamento de comunicação da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital. “Existe um diferendo de natureza civil que extravasa a competência desta autarquia e que terá que ser decidido em sede própria (entenda-se, os tribunais), uma vez que não se pode afirmar com um grau mínimo de certeza jurídica que o caminho integra a propriedade do requerente, requisito este, indispensável para se poder licenciar uma obra particular”, explica a nota da resposta, sem qualquer alusão aos caminhos públicos que terão sido encerrados por um outro proprietário. A missiva diz ainda que a própria Junta de Freguesia da Bobadela, formalmente questionada pelos serviços competentes sobre o assunto em causa, emitiu um ofício em 26 de Julho de 2012, onde refere o seguinte: ‘(…) pensamos que este caminho é um caminho de partes no local onde se pretende colocar o portão, dando acesso às propriedades agrícolas das pessoas acima mencionadas’, adiantando ainda que “ depois de questionadas, no âmbito do processo, as pessoas referenciadas pela mesma Junta de Freguesia assumiram ter o direito a passar no referido caminho para aceder às suas propriedades”.

Uma resposta que não convence Pedro Dias que diz esperar por uma explicação do autarca José Carlos Alexandrino “que permite a alguns vedar caminhos públicos e a outros nem sequer deixa colocar um portão no seu próprio terreno”. “Aqui estão em causa os meus direitos e só por não ter os mesmos meios não estou disposto a abdicar deles”, remata.

O CBS falou ainda com fontes que estiveram ligadas ao alcatroamento daqueles poucos metros de caminho e explicaram que aquele trabalho serviu para que não viessem detritos para a estrada, desconhecendo que tenha existido qualquer cedência por parte do anterior proprietário para espaço público. O actual presidente da Junta Vasco Ribeiro tem procurado por todos os meios resolver este problema, mas não sabe como o irá conseguir.”É um caso complicado. Nunca consegui perceber bem esta situação”, refere, adiantando que ainda não perdeu a esperança de juntar todos a uma mesa e resolverem a situação. “Isso é que o que eu queria e continuo a acreditar que será possível”, concluiu.