Estamos a atravessar um momento preocupante no que toca à qualidade do atendimento prestado pelos serviços públicos. Fala-se e fazem-se reformas — na transformação digital, na aproximação ao cidadão. Mas a realidade concreta — aquela que se enfrenta nas filas, nos balcões, nos formulários infindáveis e nas respostas evasivas — é bem diferente: o Estado cresceu, mas os serviços pioraram.
O número de funcionários públicos ultrapassa hoje os 700 mil — o maior contingente de sempre. Onde estão esses funcionários? “Procuram-se”. O sentimento dominante entre empresas, famílias e cidadãos é o de abandono. A relação entre os recursos humanos do Estado e o serviço que efectivamente prestam tornou-se desproporcionada. Escasseiam pessoas onde mais fazem falta e sobram onde há pouca utilidade prática e quase nada para fazer. Há departamentos em que o atendimento está reduzido ao mínimo. Noutros, acumula-se papel, redundância e demoras infindáveis.
Falo por experiência própria. O nosso grupo empresarial, com várias empresas e escritórios com cerca de 50 anos de actividade no concelho de Oliveira do Hospital, viu-se recentemente impedido de tratar de assuntos essenciais no departamento local de Finanças. A resposta foi simples, quase ofensiva: “Dirijam-se ao departamento correspondente à sede das empresas”. O colaborador que me relatou o episódio não sabia se havia de rir ou de chorar. A minha primeira reacção foi de incredulidade. A segunda, de indignação: estarão estes serviços públicos a convidar-nos a abandonar o concelho, onde sempre estivemos e onde fomos tratados com dignidade até esta data? Ou seremos obrigados a encerrar portas, aumentando o desemprego num concelho onde esse flagelo tem crescido a cada ano que passa?
Hoje, os concelhos vizinhos têm um serviço diferente, onde empresários e cidadãos tratam dos seus assuntos de forma célere, humana e eficaz. O contraste é flagrante.
O novo Governo tem aqui uma missão de urgência: pôr fim ao laxismo que se instalou na Administração Pública. Fazer uma reforma estrutural do atendimento ao público. Redefinir prioridades. Reforçar os serviços onde eles fazem falta e onde há procura. Acabar com o desperdício onde o Estado se tornou um sorvedor de recursos sem retorno. O país precisa de funcionalidade, de clareza, de respeito pelo tempo e pelas necessidades de quem nele vive, trabalha e investe.
Ao longo das últimas décadas, criaram-se novas estruturas, como as Comunidades Intermunicipais, extinguiram-se funções essenciais nos municípios e multiplicaram-se os postos de trabalho nesses organismos, ao mesmo tempo que o número de funcionários se manteve nos municípios. Ora, não deveria o número de funcionários nas autarquias ter diminuído, uma vez que passaram competências para essas estruturas intermunicipais? Não deviam, com isso, ter diminuído os custos internos de cada município? As empresas e os cidadãos não suportam mais encargos, numa carga fiscal que tem vindo a aumentar — e que nem as famílias nem as empresas conseguem já aguentar. Para bem de poucos, o mal da maioria da população portuguesa.
Pior: este desleixo institucional afasta investimento, corrói a confiança, desencoraja empresários e a população em geral — em particular os emigrantes que, nesta altura do ano, regressam com esperança de resolver os seus assuntos e acabam por partir frustrados, uma vez que os serviços públicos não respondem às suas necessidades. Portugal não se pode dar ao luxo de empurrar quem quer construir. Muito menos quem já construiu e ainda resiste.
As últimas décadas têm sido devastadoras. No passado, o Estado tinha menos algumas dezenas de milhares de funcionários (cerca de 600 mil), mais população activa, menos tecnologia — e as coisas funcionavam. Quem nos explica como é que o aumento do número de funcionários, conjugado com a diminuição da população activa, resultou neste retrocesso no atendimento dos serviços públicos?
Esperemos que o actual Governo, mais do que uma resposta, nos ofereça a solução que o povo português há muito espera.
Autor: Fernando Tavares Pereira