Os incêndios florestais que afectaram Portugal em 2024 e 2025 evidenciaram falhas de coordenação entre diferentes forças no terreno, atrasos na resposta e aumento da propagação das chamas, conclui um relatório da OCDE a que a Lusa teve acesso. O estudo, intitulado Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal, foi apresentado aos deputados portugueses na Assembleia da República por técnicos da OCDE. O projecto, financiado pela União Europeia e desenvolvido em colaboração com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), assinala que a criação de forças especializadas melhorou a resposta rápida, mas também contribuiu para estruturas de comando pouco claras entre forças de protecção civil, voluntárias e de combate a incêndios florestais.
O relatório refere que existem desafios de coordenação quando equipas especializadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e forças de protecção civil têm de actuar em conjunto, apesar da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) deter a autoridade de comando. A falta de clareza é ainda mais evidente a nível local, onde bombeiros voluntários, bombeiros municipais e GNR não seguem de forma consistente a cadeia de comando hierárquica, levando a mobilizações fragmentadas, tempos de resposta mais lentos e alocação menos eficiente de recursos.
Segundo a OCDE, estas lacunas provocaram atrasos na mobilização de forças especializadas e uma cadeia de comando operacional pouco clara durante as fases de ataque inicial e pré-supressão. Como consequência, os recursos foram muitas vezes alocados tardiamente ou de forma insuficiente, sobretudo em contextos de incêndios múltiplos e complexos.
O relatório destaca que, apesar das reformas iniciadas após 2017 com a criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), os incêndios de 2024 e 2025 revelaram que a sua implementação ainda não é suficiente. O SGIFR melhorou as condições institucionais, regulamentares e financeiras, clarificou responsabilidades nacionais, regionais e municipais, criou a AGIF para coordenar todos os intervenientes e desenvolveu uma estratégia unificada. Foram ainda introduzidos incentivos para queimas controladas e mosaicos estratégicos de combustível, com o financiamento público para a gestão a duplicar e a representar quase metade das despesas totais relacionadas com incêndios.
Apesar destas medidas, 35 incêndios de 2024 que queimaram mais de 500 hectares representaram 84% da área total ardida no ano. O Verão de 2025 registou incêndios de dimensões excepcionais, ultrapassando a área queimada pelos incêndios que motivaram as reformas de 2017. Estes acontecimentos evidenciaram falhas não apenas na coordenação, mas também na prevenção. Entre elas, a OCDE destaca o elevado número de incêndios provocados pelo homem, lacunas no cumprimento das metas de gestão de combustíveis e contestação local aos mapas de risco e perigo de incêndio.
O relatório lamenta ainda a ausência de um registo sistemático das perdas e danos causados pelos incêndios, o que dificulta o planeamento e a avaliação da eficácia das medidas implementadas. A OCDE recomenda a clarificação das funções e estruturas de comando entre os diferentes bombeiros, o reforço da capacidade operacional, bem como o desenvolvimento de uma estratégia de financiamento de longo prazo para aumentar a eficiência das despesas com a gestão de incêndios florestais.