Os factos vistos à lupa: sistema fiscal português é o quarto menos competitivo da OCDE

O Instituto +Liberdade, parceiro da organização internacional Tax Foundation, divulgou o Índice de Competitividade Fiscal Internacional 2021. Os dados revelam que Portugal está na cauda da OCDE em competitividade fiscal, tendo o quarto sistema fiscal menos competitivo entre 37 países.

O sistema fiscal português é o 3.º menos competitivo para as empresas, devido à elevada carga fiscal de 31,5% (média da OCDE é de 22,9%). Além disso, as empresas encontram-se severamente limitadas no montante de prejuízos fiscais que podem reportar para abatimento a lucros futuros, e não podem utilizar os prejuízos para recuperar imposto pago no passado. No consumo e nos impostos sobre os rendimentos individuais, Portugal também está nos últimos lugares da tabela, sendo o 5.º pior no consumo e o 7.º pior nos impostos sobre as famílias. O estudo realça que as diferentes taxas de IVA fazem com que o imposto sobre o consumo não seja neutro em termos económicos. Em todas as dimensões de análise, Portugal posiciona-se na segunda metade da tabela entre os países menos competitivos.

A Estónia lidera este índice há oito anos consecutivos. O estudo destaca quatro características do sistema fiscal estónio. Em primeiro lugar, tem uma taxa de imposto de 20% sobre o rendimento das empresas que é aplicável apenas aos lucros distribuídos. Segundo, tem uma taxa única de 20% no imposto sobre o rendimento individual, que não se aplica aos rendimentos de dividendos. Terceiro, o seu imposto sobre a propriedade aplica-se apenas ao valor do terreno, e não ao valor da propriedade imobiliária ou do capital. Por fim, a Estónia tem um sistema fiscal territorial que isenta de tributação 100% dos lucros estrangeiros obtidos por empresas nacionais, com poucas restrições.

Entre os dez sistemas fiscais mais competitivos da OCDE, encontramos quatro economias de leste: Estónia, Letónia, Lituânia e República Checa. À exceção da Letónia, as restantes já ultrapassaram a economia portuguesa à boleia de sistemas fiscais mais atrativos. Portugal, ao invés de importar as boas práticas, opta por divergir ainda mais. Em vez de simplificar, complica (mais dois escalões de IRS); em vez aligeirar, agrava (sobem os impostos sobre bebidas açucaradas e alcoólicas, o imposto sobre o tabaco, o ISV, o IUC, …).

André Pinção Lucas

19 de outubro de 2021

Uma parceria com o Instituto +Liberdade (maisliberdade.pt)