O antigo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, natural de Oliveira do Hospital, foi pronunciado para julgamento no âmbito do processo das parcerias público-privadas rodoviárias. A informação foi avançada esta segunda-feira pela CNN Portugal, segundo a qual o Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu levar também a julgamento Carlos Costa Pina, que exerceu funções de secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
A decisão acompanha, com algumas alterações, a acusação deduzida pelo Ministério Público, que imputa aos dois antigos governantes crimes de participação económica em negócio.
O processo remonta ao período dos governos liderados por José Sócrates, nos quais Paulo Campos exerceu funções de secretário de Estado das Obras Públicas e Carlos Costa Pina foi secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
De acordo com a CNN Portugal, a Justiça estima que as decisões em causa tenham provocado prejuízos para o Estado na ordem dos 100 milhões de euros, alegadamente em benefício de concessionárias de auto-estradas.
A fase de instrução terminou agora com a decisão de pronúncia, cabendo ao tribunal de julgamento apreciar a prova produzida e determinar se existem responsabilidades criminais nos factos imputados aos arguidos.
Paulo Campos foi uma das figuras mais associadas à política de infra-estruturas rodoviárias dos governos socialistas daquele período.