O PCP assegura que irá questionar o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, através do seu vereador, bem como o Governo e o Ministério da Justiça, através do seu grupo parlamentar, sobre a situação relativa ao parque Judiciário da Cidade, nomeadamente sobre a possibilidade de o Tribunal Administrativo e Fiscal sair de Coimbra. Os comunistas dizem querer esclarecer que diligências se levaram a cabo, da parte de ambos, como forma de reivindicar a construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra.
“Apesar de na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024 terem sido proferidas diversas afirmações pelo Sr. Presidente da Câmara de Coimbra, bem como por parte de candidatos agora eleitos na AR e com responsabilidades Ministeriais, relativamente às más condições do parque Judicial de Coimbra, não só não se trilhou qualquer caminho para a sua resolução, como não se conhece, por parte da autarquia, qualquer diligência efectuada no sentido de reivindicar a efectiva construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra”, refere uma nota do PCP.
“Aliás, consumou-se, no último ano, a mudança do Juízo do Trabalho de Coimbra, de Celas para a Torre do Arnado, onde, desde 1997, funcionam os Juízos Cíveis, sem quaisquer condições de dignidade para a prossecução das suas atribuições. Para além das avultadas rendas pagas, a ocupação de apartamentos dispersos, quer na Torre do Arnado, quer na Rua da Sofia, suscitam inúmeras preocupações quanto às condições de trabalho para os profissionais da justiça que aí desenvolvem a sua actividade”, continuam.
O PCP diz que, no lugar de se procurar avançar para a resolução deste grave problema que afecta de forma evidente as condições dos trabalhadores, mas também o acesso às instalações por parte dos cidadãos, se adensa o problema com a instalação do Juízo de Trabalho na Torre do Arnado, contribuindo para o avolumar de despesas com o arrendamento e o perpetuar de espaços desadequados para o funcionamento dos Tribunais.
“O PCP acompanha com preocupação o facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra ter de desocupar o edifício que ocupa na Av. Fernão de Magalhães por força de decisão do proprietário das instalações, até 2025, podendo levar à sua saída da cidade. Tal situação constituiria mais um entrave no acesso à justiça dos cidadãos da área de Coimbra e o PCP bater-se-á pela sua manutenção e instalação num novo Palácio da Justiça de Coimbra que, insista-se, deverá ser construído com a urgência que as necessidades judiciais da região de Coimbra impõem”, conclui a nota.