A 30 de Dezembro passado, foi discutido na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, e aí votado a favor pela maioria PS, o simplificadamente por nós chamado de “Plano de Actividades e Orçamento da Câmara Municipal” para este ano de 2026.
Pois logo na apresentação pública deste “Plano de Actividades e Orçamento para 2026”, o Presidente da Câmara sintetizou que, ao ultrapassar os 50 milhões de euros, o total das verbas consideradas “é o maior Orçamente de sempre!”. E nesse tom enfatizado também se pronunciaram alguns dos membros da maioria PS na Assembleia Municipal… Mas também nesta fase do debate, houve oportunidade para invocar, por exemplo, o Orçamento aprovado pela Assembleia Municipal do vizinho concelho de Arganil que aprovou uma verba superior a 53 milhões de euros para 2026, logo uma verba maior do que a de Oliveira do Hospital e para cerca de metade do número de Eleitores. E, assim, a média orçamental por Eleitor no concelho de Arganil dá cerca do dobro orçamental do valor médio por Eleitor em Oliveira do Hospital.
Mas a primeira contestação apresentada a iniciar o debate (por nós e por outros) foi dizer que o facto de este ser “o maior Orçamento de sempre!” não significa que seja, automaticamente, o Orçamento melhor. Para o definir com mais rigor e justiça, é necessário interpretá-lo e aferir das principais opções políticas e de gestão que ele enquadra tendo sempre em vista a melhoria da qualidade de vida dos Munícipes. E é nesta matéria, verdadeiramente estratégica e de fundo, que divergimos da avaliação da maioria PS.
Por exemplo, este “Orçamento e Plano – 26” é suposto ter aumentado em relação ao anterior numa percentagem global de mais 16, 2 %. Porém, as muito propaladas transferências para todas as agora 17 Freguesias, apenas aumentam em 6,4 %. Ora, nós que estamos à frente da nossa Freguesia, nós sem dúvida acharíamos melhor um Orçamento que aumentasse em 16, 2 % as verbas para as Freguesia ainda que mantivesse o valor total de 2025…ou de 2024… E no meu caso, se procurar no “Plano de Actividades – Grandes Opções” alguma Obra ou outra iniciativa de relevo expressamente para a minha Freguesia, não consigo encontrar esse desiderato. Ou seja, fico insatisfeito e inseguro.
Ao mesmo tempo, posso voltar a encontrar quase todos os maiores entre os maiores investimentos concentrados na área da freguesia da Cidade, numa percentagem mais do que provavelmente superior a 90 %. do valor total a investir no Concelho ou seja as outras 16 Freguesias nem 10% do total vão buscar ao Orçamento embora uma ou outra destas até nem tenha razão de queixa comparativamente com as outras parceiras… E tal como sempre nós temos salientado, o problema maior até nem é aquilo que vai para outros lados. O problema maior é o que, a seguir, não vem para a nossa Freguesia… Além do mais, acontece que não pretendemos vir todos viver para a freguesia da Cidade e deixar as nossas Freguesias “às moscas” … Sim, nós queremos “viver melhor na nossa Terra!”. E se e quando os Presidentes de Junta conseguirem pôr-se de acordo em relação a propostas alternativas essenciais, a Câmara Municipal vai ter de responder-lhes favoravelmente…
Como Vilafranquense sinto-me envergonhado pelas “míseras” transferências financeiras previstas para a minha Freguesia e provenientes do Orçamento do Estado, 2026, e mesmo da Câmara Municipal. Como Presidente da Junta de Freguesia reclamo alguma correcção destas flagrantes injustiças!
Isto mesmo afirmámos na sessão da Assembleia Municipal a 30 de Dezembro. Por exemplo, a freguesia de Vila Franca da Beira é aquela que, no Concelho, menos verbas vai receber do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Uma outra Freguesia do Concelho com menos eleitores que Vila Franca, essa vai receber mais do dobro de verbas vindas do OE!
E uma das verbas ditas de “transferência de competências” da Câmara, no caso via a DGAL, Direcção-Geral das Autarquias Locais, esta um organismo governamental que se meteu no meio para complicar, essa verba dá apenas 650 euros por mês para Vila Franca ou seja dá uma média de 1, 75 euros por mês por eleitor. Sim, é uma vergonha!
Então, é de facto justo e indispensável introduzir critérios e mecanismos capazes de corrigir estas entorses orçamentais fortemente lesivas da grande parte das Freguesias e da freguesia de Vila Franca em especial. Isso mesmo se espera vir a acontecer da parte da Câmara Municipal durante o ano corrente e próximos. Mas também através de alterações positivas a introduzir na Lei das Finanças Locais por forma a canalizar, para Municípios e Freguesias, bastante mais verbas dos Orçamentos do Estado. E, já agora, também da União Europeia. Vamos a isso!
Entretanto, face ao constante do “Plano e Orçamento da Câmara para 2026”, optámos pela abstenção – também por ser o primeiro destes Orçamentos a votarmos no presente mandato – embora o tenhamos feito com os olhos postos no voto “contra”. Mas sim, mais gostaríamos era de ter razões objectivas para votar a favor…
Autor: João Dinis, Jano