Proprietários têm agora mais 15 dias para cumprir obrigações de gestão de combustível em redor de habitações e infra-estruturas, segundo despacho publicado esta quarta-feira no Diário da República.
O Governo decidiu prolongar até 15 de Junho o prazo para os trabalhos de limpeza de terrenos florestais e agrícolas junto a edificações e infra-estruturas. A medida, solicitada por associações do sector, surge após consulta à Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Infra-estruturas de Portugal.
No despacho conjunto, os secretários de Estado da Protecção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, reconhecem que “as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”, tendo ainda originado “uma maior acumulação de combustível” devido ao crescimento da vegetação.
Apesar do prolongamento, os trabalhos continuam condicionados, conforme sublinhado no despacho, pelo perigo de incêndio rural, particularmente nas zonas onde se verifique nível “muito elevado” ou “máximo”, nos termos do Decreto-Lei 82/2021.
A Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) e a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA) tinham apelado ao Governo para conceder mais tempo, invocando dificuldades operacionais, nomeadamente na contratação de empresas especializadas, escassez de mão-de-obra e limitações de equipamento. O presidente da FNAPF, Luís Damas, referiu à agência Lusa ter solicitado “alguma tolerância” para com os inevitáveis atrasos.
As operações de gestão de combustível são obrigatórias por lei até 30 de Abril, numa faixa de 50 metros em redor de edificações e actividades económicas em zonas florestais e de 10 metros em terrenos agrícolas. Segundo dados da GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, foram já sinalizados 10.417 terrenos em risco de incumprimento, maioritariamente nos distritos de Leiria, Bragança, Santarém, Coimbra e Viseu.
Num despacho anterior, de 17 de Abril, foram identificadas 988 freguesias prioritárias para fiscalização, cobrindo cerca de 32% da área do território continental e englobando 37% dos espaços florestais nacionais.
A gestão de combustíveis visa reduzir o material vegetal e lenhoso disponível, limitando a propagação e intensidade dos fogos rurais, um dos principais factores de risco durante a época crítica de incêndios em Portugal.