Os deputados municipais da Guarda aprovaram hoje uma moção pela eliminação das portagens nas ex-Scut, instando a Câmara Municipal a desenvolver esforços para que seja aprovada a proposta apresentada pelo PS na Assembleia da República. A iniciativa foi aprovada por maioria, com 50 votos a favor e 17 abstenções, na sua maioria de eleitos do PSD. A iniciativa surge pouco tempo depois dos socialistas, que nunca avançaram com a concretização dessa proposta, terem sido derrotado nas legislativas, acabando substituídos no Governo pela Aliança Democrática.
A moção insta a Câmara Municipal da Guarda, liderada pelo movimento Pela Guarda, a desenvolver todos os esforços no sentido de que seja aprovada a proposta do PS que deu entrada na Assembleia da República para abolição das portagens nas ex-Scut (vias sem custo para o utilizador) e apela a todos os partidos que se unam na aprovação daquele projecto de lei.
O texto, lido pela deputada Paulisa D’Assunção, argumenta que, neste momento, “estão reunidas as condições orçamentais e contratuais relativamente às concessões para ser aprovada a eliminação total das taxas das portagens nestas auto-estradas”.
A moção considera que a eliminação das taxas de portagem é “uma medida justa, possível neste momento, e garante uma discriminação positiva justificada para promover equidade e coesão territorial”.
Na região não há vias que possam constituir alternativa de qualidade e não há transportes colectivos públicos ou privados que possam constituir uma boa alternativa ao transporte individual, sustenta a moção.
“As famílias e as empresas têm direito a aceder a bens e serviços essenciais e as auto-estradas aqui, no Interior, são condição para este acesso em condições de segurança e de rapidez. As portagens são, por isto, um custo de contexto que neste momento é possível eliminar”, afirma o texto que será enviado à Assembleia da República.
A eliminação das portagens nas ex-Scut tem sido objecto de outras moções apresentadas pelo PS noutras assembleias municipais do distrito da Guarda, tendo sido já aprovadas, por unanimidade, uma em Almeida e outra em Vila Nova de Foz Côa.