O Ministério Público de Oliveira do Hospital decidiu acompanhar a acusação particular contra o deputado municipal da CDU, António Lopes, na sequência de uma participação crime que a ADEPTOLIVA – a associação proprietária da escola profissional Eptoliva – moveu, no ano passado, contra aquele membro da Assembleia Municipal (AM) de Oliveira do Hospital que, no final de 2007 pediu a suspensão de mandato pelo período de um ano, naquele órgão autárquico.
Os factos reportam-se a uma assembleia municipal, realizada em 15 de Fevereiro de 2007, onde António Lopes requereu ao presidente da AM alguns esclarecimentos relativos ao funcionamento de um alegado curso de “Design e Técnicos de Moda” ministrado na Eptoliva. Lopes pretendia saber várias questões relacionadas – entre outras situações – com “máquinas e equipamentos utilizados, seus fornecedores e custos de aquisição”;”número de formandos que acabaram o curso e percentagem dos que conseguiram entrar no mercado de trabalho”, bem como o “quadro dos formadores e respectivas habilitações”, já que o deputado da CDU disse ter sido informado que “alguns formadores da Eptoliva não tinham o CAP”– Certificado de Aptidão Pedagógica de Formador.
Por indicação do presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, Mário Alves, a AM informou o deputado comunista, num ofício datado de 20 de Março, que “em relação às questões colocadas” entendia-se “que a Assembleia se deve pronunciar exclusivamente sobre a actividade da Câmara na ADEPTOLIVA”– uma associação na qual a Câmara Municipal (CM) tem uma participação financeira e que é presidida pelo vice-presidente da CM, Paulo Rocha.
Lopes acabou assim por não obter as informações pretendidas e, depois de ter produzido várias declarações críticas na comunicação social a denunciar o caso, apresentou também, dia 11 de Junho de 2007, uma denúncia no Ministério Público, onde diz ter sido “abordado – na qualidade de deputado municipal – por um cidadão, ex-trabalhador da Infinitum, que lhe solicitou a sua intervenção no sentido de serem esclarecidas algumas graves irregularidades na montagem e ministração do Curso de Design e Técnicos de Moda”.
Este processo está ainda a decorrer e o correiodabeiraserra.com sabe que a Polícia Judiciária já efectuou algumas diligências no sentido de tentar provar as acusações.
Na sequência das notícias, entendidas como “profundamente ofensivas” e “sem qualquer fundamento”, a ADEPTOLIVA enviou entretanto uma carta ao deputado da CDU, em 27 de Abril de 2007, a solicitar-lhe “explicações no sentido de esclarecer o teor das declarações”. Aquela associação informa também aquele membro da AM que, contrariamente ao que por si havia sido afirmado, “nunca a Eptoliva ministrou um curso de formação com o nome de “Curso de Design e Técnicos de Moda”, acusando, por isso, António Lopes de “fazer afirmações totalmente infundadas e levianas e absolutamente levianas”.
Considerando que as declarações do eleito da CDU, “ofenderam a honra e consideração pessoal e social” da ADEPTOLIVA, que – conforme refere ainda a acusação – “viu ser posta em causa publicamente, a sua imagem e o seu bom nome, a sua credibilidade e confiança”, aquela associação move, dia 22 de Junho, uma queixa-crime contra António Lopes, acusando-o de ter cometido um crime de difamação agravado.
“Também não vou sair sem ver o fundo à panela”
Contactado pelo Correio da Beira Serra, Lopes desvaloriza o facto de o curso da Eptoliva não ter aquela designação, frisando que “isso não tem qualquer substância” porque – conforme alega – o que está “em causa” não é a designação do curso, mas sim o seu modo de funcionamento. “Limitei-me a tornar pública e a pedir esclarecimentos sobre uma queixa que me foi apresentada por um munícipe que, aliás, tem dado a cara e disponibilizou-se de imediato a testemunhar, no âmbito de um inquérito promovido pelo Ministério Público”, referiu Lopes a este diário digital, especificando no entanto que o curso em causa não tem a designação que erradamente invocou, mas antes a de “Curso de Técnico Projectista de Vestuário”.
O deputado municipal da CDU sublinha também não se ter conformado com a inexistência de uma resposta por parte da Assembleia Municipal, já que em sua opinião está em causa uma “inusitada e ilegal atitude atentatória dos direitos de oposição do regimento da Assembleia Municipal”. “Apresentei o problema politicamente porque, salvo melhor opinião, se a Câmara Municipal tem poderes para nomear o presidente da Eptoliva e se é sócia da Adeptoliva, que funciona com dinheiros públicos, penso que há aqui motivo para, ao abrigo do estatuto da oposição, considerar a nossa interpelação como legítima”.
Salientando que vai aguardar “serenamente” pelo desenrolar do processo, Lopes mantém-se no entanto firme nas acusações e não só diz que “à mulher de César não basta ser séria, também tem que parecer”, como também mostra convicção sobre a matéria em causa. “Em meu entender e daquilo que neste momento sei, há matéria e não é pouca e, portanto, seja como deputado municipal ou como mero cidadão, já que estou metido nelas, também não vou sair sem ver o fundo à panela”, salienta Lopes.
Henrique Barreto