O Governo pretende canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroeléctricas da Serra da Estrela para financiar projectos de restauro ecológico, protecção dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural. A medida consta de um despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que atribui à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de um modelo para definir a percentagem das receitas a aplicar no território.
A decisão surge numa altura em que 14 dos 22 aproveitamentos hidráulicos identificados na área do Parque Natural da Serra da Estrela têm concessões que terminam a 9 de Outubro de 2028. O Governo pretende aproveitar o fim destes contratos para preparar um novo concurso, preferencialmente de forma agregada, cujo lançamento está previsto para 2027.
O novo modelo deverá determinar a parte das rendas e das contrapartidas financeiras das concessões a afectar a projectos ambientais. As verbas serão transferidas para o Fundo Ambiental e destinam-se a financiar intervenções de reabilitação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas.
A APA tem 90 dias, após a publicação do despacho em Diário da República, para apresentar uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão. O documento deverá incluir a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico.
A proposta será desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Comissão de Cogestão do Parque Natural, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
O Ministério do Ambiente e Energia defende que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável deve contribuir também para a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e o reforço da capacidade de adaptação às alterações climáticas.
Com cerca de 89 mil hectares, o Parque Natural da Serra da Estrela integra ecossistemas de montanha e as cabeceiras de importantes rios portugueses, entre os quais o Mondego, o Zêzere e o Alva.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua directamente para a recuperação e valorização deste território”, afirmou a ministra Maria da Graça Carvalho, citada num comunicado enviado à agência Lusa.