Ex-eurodeputado do PSD e actual presidente da Câmara de Gouveia viram confirmadas as condenações proferidas em 2023 no âmbito de um processo sobre parcerias público-privadas. Ex-autarca de Trancoso, Júlio Sarmento, mantém pena efectiva de sete anos de prisão.
A condenação do ex-eurodeputado Álvaro Amaro e do presidente da Câmara de Gouveia, Luís Tadeu, por prevaricação de titular de cargo político foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que julgou improcedentes os recursos apresentados pelos arguidos, mantendo na íntegra o acórdão proferido em Abril de 2023 pelo Tribunal da Guarda.
Álvaro Amaro, que presidiu às câmaras da Guarda e de Gouveia, viu ser-lhe aplicada uma pena de três anos e meio de prisão, suspensa mediante o pagamento de 25 mil euros. A mesma pena, com idêntica condição de suspensão, foi fixada para Luís Tadeu. Após a condenação em primeira instância, Álvaro Amaro renunciou ao mandato de eurodeputado.
A decisão da Relação confirma igualmente a pena de prisão efectiva de sete anos aplicada a Júlio Sarmento, antigo presidente da Câmara de Trancoso, pelos crimes de prevaricação, corrupção e branqueamento de capitais. Também o empresário Fernando Gouveia mantém a pena única de seis anos e seis meses de prisão, enquanto o consultor Marco Carreiro foi condenado a cinco anos de prisão suspensa, igualmente condicionada ao pagamento de 25 mil euros. Já a empresária Josefina Araújo mantém uma pena suspensa de dois anos e meio por branqueamento de capitais.
No acórdão hoje divulgado, a Relação de Coimbra considerou “totalmente improcedentes” os recursos apresentados pelos seis arguidos condenados, confirmando “integralmente o acórdão recorrido” na parte penal. Também o recurso interposto pelo Ministério Público foi considerado improcedente.
Já no plano civil, os juízes desembargadores decidiram revogar parcialmente a sentença da primeira instância, no que respeita ao pedido de indemnização interposto pela Câmara Municipal de Trancoso. Neste ponto, deram provimento aos recursos apresentados por Júlio Sarmento e Fernando Gouveia, absolvendo-os “das custas de tal pedido”.
O processo está relacionado com projectos de parcerias público-privadas promovidos pelos municípios de Trancoso, Gouveia (distrito da Guarda) e Alcobaça (distrito de Leiria), entre 2007 e 2011, considerados lesivos para o erário público. Em julgamento, nove arguidos foram acusados de corrupção, prevaricação, branqueamento de capitais e participação económica em negócio. Três deles — o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, a empresa MRG – Engineering & Solutions, S.A. e o arguido Eduardo Nogueira — acabaram por ser absolvidos em primeira instância.