Apesar dos indicadores positivos, relatório da AGIF alerta para fragilidades persistentes, como o abandono de terras e a falta de gestão florestal, que colocam em risco os avanços alcançados desde 2017.
O “Relatório de Actividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024”, entregue esta terça-feira à Assembleia da República e esta quarta-feira ao Governo, apresenta um balanço ambivalente. A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) destaca que 2024 foi o ano com menor número de incêndios desde que há registo, resultado das estratégias de previsão, conhecimento e prontidão operacional adoptadas a partir de 2018. Contudo, os dados revelam também vulnerabilidades estruturais que comprometem o objectivo de alcançar um “Portugal protegido de incêndios rurais graves” até 2030.
O relatório, consultado pelo PÚBLICO, sublinha que apesar do esforço colectivo na redução do número de ignições e da frequência de grandes incêndios, persistem problemas em regiões como o Norte e o Centro Litoral, onde o abandono agrícola e a escassa gestão agroflorestal agravaram os efeitos de reacendimentos e falhas no ataque inicial. Em 2024, registaram-se 16 vítimas mortais — nove operacionais, quatro em queimadas ou por doenças súbitas e três vítimas directas —, dezenas de habitações e unidades industriais destruídas ou danificadas, 138 mil hectares de área ardida e perdas estimadas em 67 milhões de euros na floresta.
Para a AGIF, a leitura dos dados exige uma acção reforçada no campo da prevenção estrutural. O investimento público tem crescido — passou de 28 milhões de euros em 2017 para 354 milhões em 2024 —, mas os projectos estruturantes previstos no Plano Nacional de Acção 20-30 (PNA) requerem maior coordenação política. Entre as medidas prioritárias estão a revisão do regime sucessório, dos mecanismos reguladores da propriedade rústica, do regime florestal e da legislação relativa aos cortes.
“O país confronta-se com o paradoxo do fogo”, adverte a agência. A redução de ocorrências e de área ardida pode, paradoxalmente, conduzir a um aumento de risco se não forem realizadas intervenções pós-fogo em larga escala. O relatório chama a atenção para a acumulação de vegetação fina e arbórea nos últimos sete anos, que poderá alimentar incêndios mais rápidos e severos e levar, num cenário extremo, à destruição de mais de 750 mil hectares num único ano.
Desde 2017, os quatro objectivos estratégicos do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais — valorização económica do território, cuidado com os espaços rurais, mudança de comportamentos e lições aprendidas — orientam a acção pública. Segundo a AGIF, 48% dos 97 projectos previstos até 2030 estão já em execução. O progresso é reconhecido por organizações internacionais: um relatório recente da OCDE destaca que o modelo criado após os incêndios de 2017 “melhorou significativamente o quadro institucional para a gestão dos fogos”.
Ainda assim, o mesmo documento da OCDE sublinha a complexidade do problema e a necessidade de o Governo manter um papel central, tanto na coordenação financeira e operacional como na mobilização do sector privado e das entidades locais. Para a AGIF, esse envolvimento transversal é essencial para consolidar os avanços e evitar que os erros de 2017 se repitam.
Redução sustentada das ocorrências
- Foram registadas 6.255 ocorrências, menos 17% do que em 2023 (menos 1.268 ignições).
- Média anual de 9.302 incêndios no período 2018-2024, contra 24.950 entre 2001 e 2017 (redução de 63%).
- Queda de 54% nas ocorrências mesmo em dias de meteorologia severa.
Área ardida
- 137.651 hectares ardidos em 2024, mais 103.142 ha do que em 2023.
- Média anual de 66.358 ha entre 2018 e 2024, menos 59% face ao período 2001-2017.
- Setembro de 2024 concentrou 92% da área ardida, sete vezes acima da média de Setembro no período 2001-2017.
Meteorologia e causalidade
- Registaram-se 45 dias de elevado perigo de incêndio, menos 18 do que em 2023.
- Meteorologia extrema não registada há 25 anos potenciou grandes incêndios.
- Redução da causalidade ligada ao uso do fogo e ao incendiarismo.
- Em 2024, o incendiarismo foi responsável por 84% da área ardida com causa conhecida (84.272 ha).
- Reacendimentos representaram 6% do total nacional.
Impacto económico e vítimas
- 16 vítimas mortais: 9 operacionais, 4 em queimadas ou doenças súbitas, 3 vítimas directas.
- Perdas de 67 milhões de euros na floresta:
- Madeira, resina e cortiça: 48,5 M€
- Carbono armazenado: 15,8 M€
- Biomassa para energia: 2,4 M€
- Frutos: 357 mil euros
- Outros danos (habitações e infra-estruturas): em apuramento.
Distribuição regional
- Norte: 57% das ocorrências e 48% da área ardida (65.442 ha).
- Centro: 17% das ocorrências e 50% da área ardida (68.558 ha).
- Restantes regiões mantiveram tendência de redução acentuada.